Lajeado – Funcionários contratados pela Fundação Hospitalar Getúlio Vargas (FHGV) para atuar na UPA trabalham sem carteira assinada e sem contrato. O salário pago pelo primeiro mês também ficou abaixo do que havia sido acertado antes do dia 11 de março, data de início dos atendimentos.
Com medo de represálias, os trabalhadores preferem o anonimato. Uma funcionária conta que nem mesmo o contracheque do primeiro mês de trabalho foi entregue. Segundo ela, o valor do salário foi acertado em uma conversa. Ficaria em torno dos R$ 1,2 mil. Pelos cálculos, teria de receber um pouco menos de R$ 1,1 mil, perante aos dias trabalhados em março. Para surpresa dela, foram depositados R$ 642.
Para técnicos de enfermagem, o valor definido para os vencimentos chegaria a R$ 1,5 mil. Funcionários receberam R$ 742. Na sexta-feira passada, a administração da FHGV na UPA chamou uma reunião.
Conforme uma trabalhadora, a representante da fundação pediu desculpas, pois havia se “enganado” quando repassou os valores dos vencimentos. Com isso, para o setor de higienização, o salário seria de R$ 800 e para técnicos de enfermagem, R$ 1,2 mil.
A fundação adotou o Recibo de Pagamento Autônomo (RPA), considerado legal quando o serviço é esporádico ou emergencial. Como se trata de uma terceirizada, prestando serviço público, o modelo mais correto é a oficialização de acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Clima tenso
A relação entre trabalhadores e gestores da unidade ficou estremecida após o recebimento do primeiro salário. Um clima pesado e pelos corredores, crescem relatos de insatisfação, contam alguns empregados.
Descontentes, já há trabalhadores de saída da UPA. Não foi confirmado o número total da equipe hoje. De sexta-feira até ontem, estima-se que sete pessoas tenham deixado o trabalho. “Teve pessoas que pediram demissão de outros trabalhos devido ao salário mais atrativo. Agora, eles (fundação) não cumpriram o que prometeram e as pessoas estão saindo. Eu já estou procurando outro lugar”, relata uma empregada da FHGV.
No Setor de Limpeza, há relatos da falta de material para a higienização. “Teve um dia que lavamos só com água. Um absurdo.”
Sindisaúde rechaça contratação pelo RPA
O Sindicato dos Trabalhadores em Saúde da região pretende agendar uma reunião com a FHGV. Conforme o presidente Roberto Souza, as contratações por RPA descumprem as normas trabalhistas. “Não pode. Os direitos do trabalhador devem ser respeitados.”
O representante da classe também critica os salários pagos pela fundação. Segundo ele, estão abaixo do piso regional. “Queremos nos reunir com os representantes da entidade e resolver isso. Os trabalhadores têm de atuar com carteira assinada e salário de acordo com a base local.”
Alguns técnicos em enfermagem atuando na UPA, relata Souza, deixaram hospitais pela promessa de um salário melhor na unidade. Para ele, aceitar esse modelo de contratação ocasiona prejuízos aos trabalhadores. “Eles perdem o fundo de garantia, férias proporcionais e 13º salário. Ficam desprotegidos inclusive em casos de acidentes de trabalho.”
Concurso em agosto
De acordo com o secretário de Saúde, Glademir Schwingel, a contratação da equipe partiu pela fundação, sem interferência do município. Pelo contrato, diz, está prevista a realização de um concurso em até cinco meses. O texto será anexado ao projeto de lei para a câmara de vereadores autorizando o repasse da gestão da UPA para a FHGV.
Sobre os salários, Schwingel admite que pelo modelo RPA o vencimento é menor. Com a seleção pública, frisa que os pagamentos estarão no patamar regional.
Histórico de problemas
A contratação da FHGV descumpriu a lei orgânica do município. Antes de firmar o contrato, o governo deveria ter encaminhado projeto de lei ao Legislativo para conceder o serviço à instituição. O Executivo elabora o texto e deve encaminhar o pedido de concessão ao parlamento. A matéria deve ser levada à câmara hoje.
O vereador Waldir Gisch (PP) alertou para o problema na semana passada quando a proposta para destinar verba ao pagamento da UPA foi debatida. Há cerca de 30 dias, ele solicitou o contrato entre município e fundação. Segundo o líder do governo, vereador Ildo Salvi (PT), o contrato será apresentado hoje.
Sem a autorização, o município não pode repassar dinheiro à fundação. Parte dos R$ 3,4 milhões de suplementação para a Secretaria de Saúde servirá para pagar a gestora da unidade. O custo mensal se aproxima dos R$ 850 mil, pouco mais de 70% para o pagamento dos salários e do corpo clínico.
Definida como UPA Qualificada, deve receber algo próximo dos R$ 520 mil, vindos da União e do Estado. Para o governo de Lajeado, ficariam R$ 210 mil, mais um acréscimo destinado para emergências, chamado de fundo reserva.
O envio do dinheiro da federação e do Palácio Piratini depende de publicação do Ministério da Saúde, no Diário Oficial da União, sobre a classificação da UPA de Lajeado. Conforme a Secretaria Estadual de Saúde (SES), assim que houver a divulgação,a verba será liberada de forma retroativa.
O que diz a FHGV
“Os profissionais que estão trabalhando na UPA de Lajeado foram devidamente contratados, na forma escrita, através de expedientes administrativos, os quais estão sendo encaminhados aos respectivos profissionais para recolhimento das suas assinaturas.
Salientamos que, quanto aos questionamentos de salários, informamos que aos profissionais regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) são pagos valores diferentes dos salários dos profissionais contratados por prestadores de serviços autônomos, pois o salário dos celetistas são compostos por outros encargos, que não são comportados pelos RPAs.
A contratação dos celetistas ocorrerá a partir da realização do processo seletivo simplificado, razão pela qual neste interstício as contratações estão sendo realizadas mediante prestadores de serviços autônomos. Isso explica a diferença de valores que os profissionais estão rebatendo.
Informamos que todos os prestadores de serviços da FHGV recebem seus pagamentos no 5º dia útil de cada mês, com exceção dos médicos que recebem no 10º dia útil.”
