Lajeado – As madrugadas dos fins de semana se tornaram um problema para moradores próximos da av. Acvat. Diante das festas rotineiras, a Associação de Moradores do Bairro Americano (Amba) ingressou com pedido de providências no Ministério Público na quarta-feira da semana passada.
Cobra o cumprimento da lei do sossego público e mais segurança no local. Em um documento com 19 páginas, a entidade argumenta que os estabelecimentos noturnos e alguns frequentadores desrespeitam a legislação municipal, no que tange poluição sonora, uso das calçadas e sossego público.
Conforme o texto, os bares não têm isolamento acústico, mas, mesmo assim, apresentam música ao vivo durante a madrugada. Aliado a isso, motoristas estacionam carros e ligam o som automotivo em frente de casas e apartamentos. No dia seguinte, o saldo pode ser percebido pela sujeira nas calçadas.
Donos de mercados, restaurantes e lojas, além dos moradores, precisam limpar as calçadas devido ao cheiro de urina e até fezes. No texto, a Amba informa: “os donos das atrações não têm qualquer compromisso com a limpeza dos espaços públicos, sendo os moradores duplamente prejudicados por pagarem o serviço e ainda terem de fazer a limpeza no dia seguinte”.
De acordo com a diretoria da associação, os problemas são antigos e de conhecimento público. As reclamações foram, inclusive, formalizadas em reunião com o governo de Lajeado, no projeto Canal Direto.
Com relação ao trabalho da Brigada Militar, a Amba realça que a atuação fica restrita às ligações feitas pelos moradores ao 190. Medida considerada ineficiente pela diretoria da entidade, pois seriam raras as apreensões de sons automotivos e “não se tem notícia há pelo menos dois anos de flagrante de motoristas alcoolizados.”
Algumas ações foram adotadas desde o início do mês, frisa o secretário de Segurança Pública, Gérson Teixeira. Cita as operações conjuntas entre Brigada Militar, Conselho Tutelar e Departamento de Trânsito.
Com relação aos testes de etilômetro, houve a fiscalização durante as operações das últimas semanas, afirma o secretário. Apesar disso, nenhum motorista foi flagrado dirigindo sob efeito de bebidas alcoólicas.
Insegurança
Em um fim de semana em que não houve a operação, foram registradas três tentativas de incêndio. Duas em uma rua adjacente, na Duque de Caxias. As fachadas de uma clínica de odontologia e de uma casa ficaram danificadas. “Infelizmente aconteceu. A Polícia Civil está investigando. Cabe a nós continuar com a operação”, diz Teixeira.
Além desses fatos, a Amba relata casos de brigas, agravados pelo uso abusivo de álcool. Um dos mais graves foi o assassinato de dois jovens na avenida. No dia 2 de março, Cristiano Hoffmeister, 21, e Ricardo Fischer, 24, foram baleados no local.
Para a associação, tais homicídios materializam “tragédias anunciadas”, pois a avenida durante a madrugada tornou-se “território sem lei”, onde tudo é permitido, sem qualquer importunação aos infratores pelos órgãos de segurança, “cuja atuação é totalmente deficiente”, como a Amba escreveu no documento levado ao MP.
Sugestões de providências
– Ajustar com o município a revogação de eventuais autorizações para uso dos espaços públicos, proibindo a colocação de mesas e cadeiras nas calçadas da av.Acvat e das ruas adjacentes (ruas Osvaldo Cruz, Quintino Bocaiúva e Machado de Assis);
– Tratar da necessidade de licenciamento ambiental para bares noturnos, tendo em vista o horário de funcionamento na madrugada;
– Proibir o estacionamento na av.Acvat e nas ruas Osvaldo Cruz, Quintino Bocaiúva e Machado de Assis, das 23h30min às 6h;
– Fiscalização rotineira após as 24h sobre ocupação irregular de espaços públicos;
– Atualizar os alvarás das casas noturnas, o número máximo de clientes e horário para fechamento.
