Lajeado – A divisão de atividades aéreas da Receita Federal sobrevoa de helicóptero os bairros lajeadenses e de Santa Cruz do Sul no dia 4 de abril. Denominada “Operação Sobrevôo”, a ação busca identificar supostas irregularidades na metragem de imóveis.
Conforme a Delegacia da Receita Federal de Santa Cruz do Sul, a aeronave possui equipamentos de última geração, capazes de fotografar imagens com a identificação precisa da área dos imóveis e demais detalhes da propriedade.
Identificados, os dados são comparados com informações constantes dos alvarás de construção, fornecidos pelas prefeituras à Receita. No caso de a fiscalização flagrar divergências, os contribuintes serão notificados a apresentar justificativas e comprovantes.
Outro aspecto analisado pelo Fisco é se o valor dos imóveis construídos é compatível com os rendimentos declarados pelos proprietários. Quando os rendimentos são insuficientes, significa que o contribuinte omitiu uma parte dos seus rendimentos, havendo lançamento do imposto.
A Receita Federal informa que antes de serem notificados proprietários de imóveis podem regularizar as contribuições previdenciárias sobre as obras e retificar as declarações do Imposto de Renda. Com isso, poderão evitar a cobrança de multas de ofício.
Caso haja autuação pelo Fisco, o proprietário deverá pagar o total do imposto ou contribuição, com valor acrescido da multa de ofício de 75%. Em caso de fraude, a multa será de 150%, com representação ao Ministério Público Federal sobre a ocorrência de crimes de natureza fiscal.
Interessados em atendimento presencial na delegacia para regularização ou retificação, devem agendar data e horário pelo site da Receita Federal na internet: www.receita.fazenda.gov.br
Sobrevoo em 2012
Serviço semelhante ocorreu em 27 de maio de 2012 na região dos Vales. Desde então, analisando as imagens produzidas, dados do Registro de Imóveis, contas de luz e água e informações das prefeituras sobre alvarás e documentos de “habite-se”, foram notificados 2,7 mil proprietários de imóveis.
Durante o ano passado, a arrecadação previdenciária decorrente da regularização de obras totalizou R$ 44,2 milhões na jurisdição da Delegacia em Santa Cruz do Sul. Houve crescimento nominal de 20,1% em relação a 2012.
Conforme o Fisco, a contribuição previdenciária sobre as obras de construção civil é uma importante fonte de arrecadação para a Previdência Social. Os recursos são destinados para investimentos em saúde, assistência e previdência social.
