Câmara limita distribuição de panfletos

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Câmara limita distribuição de panfletos

Nova lei proíbe fixação de material nos veículos, em cercas e pátios de casas

oktober-2024

Estrela – Seguidas críticas de moradores sobre a distribuição de panfletos na cidade motivam projeto do Legislativo. A partir desta semana, empresas que fazem o serviço estão proibidas de colocar materiais de publicidade nos para-brisas de veículos, em terrenos ou prendê-los nas cercas de imóveis.

01A alteração na legislação foi aprovada nessa segunda-feira e entra em vigor após a sanção do prefeito Rafael Mallmann. Desrespeito à norma acarretará em multa de R$ 500 e, em caso de reincidência, o dobro do valor. Os infratores ou mandantes também estarão sujeitos a recolhimento dos materiais.

Conforme análise de moradores, um dos prováveis problemas para a aplicação da norma é a falta de equipes disponíveis para a fiscalização. Não há fiscais de trânsito na cidade e o monitoramento deverá ser feito por agentes da Secretaria da Fazenda. “Além disso, cabe à comunidade avisar a prefeitura sobre essas questões”, ressalta o autor da proposta, vereador Ernani Luís de Castro. Conforme o político, é grande o número de reclamações sobre o serviço. Diz ser necessário disciplinar esse tipo de distribuição de material, pois na maioria das vezes acaba na via pública, sujando a cidade ou obstruindo bocas de lobo. “Em muitos casos, não alcançam o objetivo da divulgação.”

Com a nova legislação, Castro pretende direcionar os materiais de publicidade diretamente aos consumidores, sem haver prejuízo para a cidade. Acredita que agora os distribuidores começarão a colocar nas caixas postais das residências ou entregando nas mãos dos destinatários.

Espalhados pela rua

Santina Nunes, 41, trabalha como gari há 14 anos na cidade. Funcionária pública e moradora de Estrela, reclama da quantidade de folhetos espalhada todos os dias pelas ruas. A gari observa que parte dos distribuidores coloca os folhetos que sobram ao fim do dia na lixeira. Em alguns casos, são milhares. “Mas quando venta, isso tudo se espalha no chão. Dá muito serviço.”

O problema, de acordo com Santina, ocorre em todos os bairros. Em alguns casos, são os próprios motoristas que retiram o material do para-brisa e atiram no chão. “Enquanto poderia estar limpando outras áreas, perco tempo ajuntando os papéis.”

Outro morador critica a entrega nas caixas de correio das residências. Síndico de um prédio, diz que os panfletos são colocados em grande quantidade todos os dias. “Sempre tem mais de um folheto da mesma empresa. Cansei, junto tudo e coloco no lixo.”

Problema semelhante em Lajeado

A distribuição na cidade é feita, sobretudo, nos semáforos. A iniciativa é elogiada pelos motoristas. Contudo, os panfletos também são colocados nos veículos estacionados e, em grande quantidade, nas caixas de correio. Em muitos casos, acabam ficando nas ruas. Moradores pedem ao Legislativo a elaboração de projeto semelhante ao de Estrela.

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