Lajeado – A administração municipal assina nesta segunda-feira o contrato com o Consórcio Estacione Rotativo para reiniciar a cobrança do estacionamento na área central. A empresa foi a primeira colocada no edital de licitação, oferecendo 17,8% da arrecadação para os cofres públicos. O valor corresponde a R$ 623 mil por ano, de um montante estimado em R$ 3,5 milhões. Serviço inicia em abril.
O edital com as propostas foi aberto no dia 27 de janeiro. No entanto, a apresentação dos lances atrasou devido à análise de um pedido de impugnação feito pela BR Parking Estacionamento Ltda. Ela também entrou com liminar na Justiça pedindo anulação do processo. Ambas as solicitações foram indeferidas. Ontem, o processo foi homologado pelo prefeito.
Duas empresas formam o consórcio vencedor, que concorreu com outros dois. A Consórcio Estacione Rotativo é composta pela Supernet Soluções em Tecnologia, que possui sede em Encantado, e a Zona Sul Brasil Serviços Administrativos Ltda, sediada em São Paulo.
A nova responsável pelo controle do rotativo disponibilizá cinco tipos de cobrança: agentes cobradores, débito automático, pagamento por meio de smartphone, pagamento na sede da empresa e também a venda de créditos em pontos de vendas no comércio. O consórcio não vai utilizar os aparelhos de parquímetros.
Serão contratados 48 funcionários, com salários que variam de R$ 890 a até R$ 3,5 mil. Do quadro pessoal, 43 servidores atuarão como cobradores, dois como supervisores, dois auxiliares administrativos e um gerente. A administração municipal pretende indicar monitores que atuavam pela Uambla até dezembro de 2013.
Após assinatura do contrato, a empresa precisa iniciar a cobrança em até 20 dias úteis. Pintura e instalação de novas placas são de responsabilidade da contratada. Com isso, o serviço deve funcionar de forma efetiva a partir da segunda semana de abril. De acordo com o edital de licitação, o contrato de concessão do estacionamento rotativo é de dez anos, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período.
Preços variam de R$ 0,50 a R$ 3,00
De acordo com o diretor de Trânsito, Euclides Rodrigues, os preços das tarifas foram decretados pelo prefeito. Os valores variam entre R$ 0,50 para 15 minutos até R$ 3,00 para duas horas de estacionamento (ver tabela).
A estimativa do governo é gerar cerca de R$ 3,5 milhões por ano com a cobrança. A proposta do Consórcio Estacione Rotativo prevê 17,8%, ou R$ 623 mil anuais. Com isso, o Executivo deve receber, em média, cerca de R$ 50 mil por mês. O prazo máximo para o veículo permanecer na vaga é de duas horas e as infrações serão fiscalizadas pelos agentes municipais de trânsito.
Rodrigues explica que a intenção é iniciar a cobrança na rua Júlio de Castilhos. Após um período de testes, o serviço será expandido para as ruas Bento Gonçalves, av. Alberto Pasqualini, av. Benjamin Constant, bem como para as ruas paralelas. “Numa segunda etapa, vamos cobrar na rua João Abott e no outro trecho da av. Benjamin Constant.”
Motoristas precisam pagar entre 8h e 18h de segunda a sextas-feiras. No sábado, o horário será das 8h às 12h. Motocicletas e ciclomotores não precisam pagar, desde que estacionem em locais pré-determinados. Haverá cobrança diária para caçambas de entulhos, tapumes ou bretes.
Sala de monitoramento
Segundo Rodrigues, haverá uma sala de monitoramento junto ao Departamento de Trânsito, localizado na prefeitura. Por meio de um monitor, agentes de trânsito saberão de forma instantânea quais as vagas ocupadas e livres, e onde um veículo extrapolou o tempo máximo de duas horas.
Quando o serviço reiniciar, o município completará mais de quatro meses sem cobrança. A previsão inicial eram dois. A Uambla cessou o serviço no dia 31 de dezembro. Houve poucos transtornos. As principais reclamações eram contra motoristas que desrespeitavam vaga de deficientes.
Conforme o diretor, essas vagas serão transferidas para ruas paralelas, bem como espaços para carga e descarga.
