Lajeado – A confusão envolvendo os serviços de recolhimento de lixo está prestes a completar um ano. E segue distante de uma solução. Última colocada no processo licitatório e atuando com contrato firmado desde o dia 1º de fevereiro, a Mecanicapina Limpeza Urbana Ltda entrou na Justiça contra o governo municipal.
Assim como outras três empresas que participaram da concorrência, diretores da Mecanicapina rechaçam a exigência do Executivo por 64 funcionários. Durante todo o mês de fevereiro, atuaram com 34, mesmo número exigido no edital de licitação e na planilha de custos. Esses documentos estão disponíveis no site da prefeitura.
A empresa foi notificada pela administração municipal por desrespeitar a equivocada solicitação, e agora ingressou na 1ª Vara Civil de Lajeado. De acordo com o procurador jurídico do município, Edson Kober, que só se manifestou por meio da Assessoria de Imprensa, “o Executivo ainda não foi comunicado oficialmente, e, somente após isso irá apresentar a defesa.”
Conforme o diretor da Mecanicapina, Claudiar Borges, o recolhimento é feito com o número de coletores, motoristas e supervisores exigido no edital. “Não entendo por que batem o pé com essa exigência absurda. Agora, será a Justiça que decidirá.” Assim como ele, os três outros representantes das demais empresas – Urbanizadora Lenan, Komac Rental e Teseu Soluções ambientais – também apresentaram orçamentos para atuar com 34 servidores.
As quatro propostas foram aprovadas pela Comissão de Licitação da prefeitura. O principal equívoco foi cometido após a Urbanizadora Lenan ser considerada a vencedora do edital. Após isso, no dia 9 de outubro de 2013, a fiscal de contratos da Secretaria de Obras (Sosur), Silvane Kohlrausch, assinou notificação exigindo quase o dobro de funcionários contratados.
Como a Urbanizadora Lenan se negou a iniciar o serviço com os 64 servidores exigidos, o Executivo rompeu o contrato de forma unilateral. A segunda e a terceira colocadas no processo licitatório sequer assinaram com a administração municipal, pois as propostas orçamentárias – aprovadas pela própria Comissão de Licitação – também previam apenas 34 funcionários.
No dia 22 de novembro, a quarta colocada na concorrência assinou com a administração municipal. O valor acertado para os serviços ficou R$ 80 mil mais caro em relação ao orçamento da Lenan. A proposta vencedora era de R$ 180 mil, e o valor pago hoje é de R$ 260 mil mensais. O contrato exigia que o início dos serviços ocorresse em no máximo dez dias. Mas, a ordem de serviço foi emitida dois meses e uma semana depois.
Com sede em Porto Alegre, a Mecanicapina pertence aos mesmos diretores da W.K. Borges, empresa que atuou de forma emergencial entre março de 2013 e janeiro de 2014 no recolhimento de lixo. Ela também mantém, há quase 12 meses, contratos sem licitação para os serviços de roçada e varrição.
“Se colocar mais 30, eles vão ficar sentados”
Claudiar Borges critica veemente a exigência do Executivo lajeadense. “Não sei se foi erro de digitação, ou do próprio fiscal. Mas posso afirmar que 34 funcionários são suficientes.” Ele chega a ironizar a notificação encaminhada pela fiscal de Obras. “Se colocar mais 30 pessoas eles vão ficar sentados, porque não terão o que fazer.”
O empresário informa que dois novos caminhões chegaram ontem ao município. Com isso, a empresa passa a atuar com oito veículos no recolhimento de lixo domiciliar e seletivo. Ele demonstra confiança no resultado do processo judicial. “Estamos de acordo com aquilo que o próprio edital publicado pela prefeitura exige. Não vejo como perdermos essa ação.”
Contrato envolve mais de R$ 15,5 milhões
De acordo com o contrato firmado entre Mecanicapina e administração municipal, são 12 meses iniciais de vigência. Com isso, a empresa receberá em torno de R$ 3,1 milhões até fevereiro de 2015 para realizar o recolhimento de lixo doméstico e seletivo no município.
Caso haja interesse por parte do município, o contrato poderá ser renovado por iguais e sucessivos períodos, até o limite máximo de 60 meses. Se confirmar essas renovações, a Mecanicapina receberá algo em torno de R$ 15,5 milhões do governo de Lajeado. No entanto, o assessor jurídico, Juliano Heissler, já adiantou que o Executivo tentará romper o contrato.
Antes do início da confusão, o poder público pagava, em média, R$ 248 mil por mês para recolhimento de lixo doméstico e seletivo, roçada e varrição. Por ano, eram gastos cerca de R$ 2,9 milhões para os quatro serviços de limpeza urbana.
Hoje, contabilizando os contratos emergenciais com a W.K.Borges para serviços de varrição (R$ 123 mil) e roçada (R$ 147 mil), o município gasta em torno de R$ 530 mil mensais. Por ano, o valor pode chegar a até R$ 6,3 milhões. De março de 2013 até hoje, a empresa porto-alegrense já recebeu mais de R$ 5 milhões.
