Estrela – A nova regularização dos serviços de táxi teve aprovação nessa segunda-feira, pelo Legislativo. Em até 60 dias, o uso do taxímetro será obrigatório aos 45 taxistas da cidade. A mudança fixa o valor da bandeirada a R$ 4,5 padronizando as demais tarifas por quilômetro rodado.
A medida integra as exigências do Ministério Público Estadual, desde 2009. O regulamento vigente estava datado de 1978. Segundo o coordenador do Departamento de Trânsito, Arcelino Mädke, as alterações garantem melhor atendimento aos usuários e mais controle municipal sobre os serviços.
Cita a aceitação das mudanças pelos taxistas, a partir de reuniões para discussão da nova lei. “Não houve resistência”, diz. Entre as alterações, reforça a aplicação de multas – com valor mínimo de R$ 100 – suspensão e cassação de licença, caso haja descumprimento de normas.
As concessões serão mais rígidas. Com duração de 20 anos, aceitarão transferências de titulares para sucessor legítimo apenas em caso de morte. Nos próximos 30 dias, o município notificará os taxistas para atualizarem o cadastro de serviço.
Melhora no serviço
Parte dos taxistas se mostra satisfeita com as alterações. Na área há 34 anos, Ernani Luewig concorda com a padronização da tabela de valores, pelo taxímetro. Segundo ele, os usuários terão mais confiança, diante dos recorrentes abudos de preço de alguns taxistas.
Com o carro identificado nas novas normas, com faixas azul e vermelha na lateral, brasão nas portas dianteiras e os telefones visíveis, pesquisa o custo do taxímetro. Calcula um gasto entre R$ 500 a R$ 1 mil.
Porém, alguns colegas acreditam que a instalação do aparelho não solucionará as diferenças na cobrança. Para Décio Pernstyein, taxista há 40 anos, só funcionará se houver fiscalização.
Usuários como a aposentada Leci Pilz apoiam as mudanças. Moradora do interior, utiliza pouco os serviços, mesmo assim espera pela igualdade de valores entre taxistas.
Novos valores
Bandeirada: R$ 4,5
R$ 1,2 por quilômetro rodado
R$ 15 por hora parada
Domingos, feriados ou das 22h às 6h – R$ 3,5 por quilômetro rodado
Alterações
Veículos devem ter até cinco anos de fabricação;
Instalação de taxímetro no prazo de 60 dias;
Identificação padrão dos veículos, com faixas azul e vermelha na lateral, contendo o ponto, telefone e prefixo; brasão municipal nas portas dianteiras – prazo de 30 dias;
Mantém um táxi para cada 720 habitantes;
Novas concessões serão divulgadas em editais, pelo município. O mesmo controlará os pontos de táxi, dando preferência aos profissionais mais antigos;
As concessões terão duração de 20 anos, com transferência apenas de titular para sucessor legítimo em caso de morte;
As vistorias anuais ocorrerão em março, pelo Departamento de Trânsito;
Vestes: vedado o uso de regatas e de calção, permitido uso de bermudas;
Valores de tabela serão reajustados pelo município de forma anual, a partir do custo de operação, manutenção de veículos ou remuneração dos profissionais.
