Lajeado – Há 15 ações individuais na Vara da Infância e da Juventude aguardando julgamento. Até o fim desta semana, o juiz Luís Antônio de Abreu Johnson decide sobre o caso. Aguarda uma resposta da administração municipal. “Dei 72 horas para eles se manifestarem.”
Os pais reclamam uma vaga para os filhos nas escolas municipais de Educação Infantil. No início de fevereiro, Lajeado tinha 826 crianças na fila por matrícula. Os investimentos previstos pelo município não solucionam o problema.
No Ministério Público (MP) está instaurado um inquérito civil coletivo baseado no Plano Nacional de Educação que prevê metas para 2016, entre as quais de que todas as crianças do município estejam matriculadas nos primeiros anos de ensino.
Conforme o promotor Sérgio Diefenbach, até março o Executivo deve apresentar ao MP a perspectiva de investimentos, o número de vagas ofertado e a demanda atual.
Os pais que entendem a educação básica como obrigação do município desde já entraram com as ações individuais. “Se o juiz determinar que o município pague escola particular para essas crianças, pode haver uma avalanche de mais de 600 ações”, exemplifica o promotor. Se for o contrário, seguem as ações coletivas.
A assessoria jurídica do município não informou o parecer sobre as ações. Edson Kober disse que a defesa está sendo elaborada, mas não falou do conteúdo.
Quem sabe para março
A auxiliar financeiro Alessandra Krumenauer, 33, espera que o filho de 6 meses seja matriculado na creche do bairro Conventos, onde estuda o irmão de 6 anos, no mês que vem.
Ela se informou com a escola e a escassez de vagas está atrelada à falta de professores devido ao período de férias. Neste mês, 70% deles estão trabalhando. Em março, quando todos voltam, ela espera conseguir deixar o menino na Doce Infância.
Alessandra retornou ao trabalho faz um mês. Nesse período, recorre a uma tia para cuidar da criança pela manhã, e à filha mais velha, 14, para cuidar à tarde. Por ter essa responsabilidade, a menina não pode participar de cursos e atividades extra como gostaria.
A mãe percebe que o crescimento do bairro influenciou na carência de vagas, pois a escola ficou pequena para tantos alunos.
Promessa de investimentos
O Executivo anunciou a construção de uma creche no Conventos para atender 120 alunos em 2015. Outras seis serão ampliadas.
Com a obra e reforma da Emei Mundo Encantado, no bairro Morro 25 – espaço para mais duas turmas –, a secretária de Educação, Eloede Conzatti, prevê redução de 19% na lista de espera em 2015.
Quatro salas foram cedidas pelo Estado no Ciep, no bairro Santo Antônio, para serem usadas pela Educação Infantil e atender 80 crianças de 4 e 5 anos.
No início, 32 serão transferidas da Emei Cantinho Mágico para o Ciep. Com isso, novas vagas estarão abertas para crianças de até 3 anos.
Seis escolas de Ensino Fundamental com turno integral receberão alunos de 4 e 5 anos, cumprindo a norma do MEC de que 60% desse público esteja matriculado este ano e o restante até 2016. Essas crianças mudam da creche para o Ensino Fundamental, abrindo espaço na Educação Infantil.
