Lajeado – A administração municipal já conhece a melhor proposta para assumir a cobrança do estacionamento rotativo na cidade. Na terça-feira, a Comissão de Licitação realizou a etapa de lances do processo. O Consórcio Estacione Rotativo foi o primeiro colocado, oferecendo 17,8% da arrecadação para os cofres públicos. O valor corresponde a R$ 623 mil por ano.
Outras duas concorrentes ainda podem entrar com pedidos de recurso. Há prazo de cinco dias para isso. Caso contrário, a assessoria jurídica do município inicia o julgamento da habilitação na próxima semana. Se a empresa vencedora estiver apta para iniciar os serviços, e não houver pedidos de impugnação, o processo deve ser encaminhado para homologação do prefeito ainda neste mês.
O edital com as propostas foi aberto no dia 27 de janeiro. A etapa de apresentação dos lances atrasou devido à necessidade de analisar um pedido de impugnação feito pela BR Parking Estacionamento Ltda. A mesma empresa também entrou com liminar na Justiça solicitando anulação do processo. Ambas reivindicações foram negadas.
Cinco interessados
Antes do início do processo de licitação, cinco consórcios concorrentes haviam demonstrado interesse em assumir o serviço. No entanto, além da BR Parking, outra empresa deixou de participar por estar inabilitada e não apresentar os documentos necessários.
Restaram três concorrentes: Consórcio Lajeado Rotativo, Serbet Estacionamentos e Consórcio Estacione Rotativo. Esse último, responsável pela melhor proposta, é composto por duas empresas. Uma delas, a Supernet Soluções em Tecnologia, possui sede em Encantado. A outra, Zona Sul Brasil Serviços Administrativos Ltda, tem sede em São Paulo.
Todos apresentaram cinco formas de cobrança. A melhor proposta inclui, por exemplo, agentes cobradores, débito automático, pagamento por meio de smartphone e também a venda de créditos em pontos de vendas no comércio. O consórcio descarta utilizar parquímetros.
Segundo o edital, a previsão é contratar 48 funcionários. Desse montante, 43 devem atuar como monitores, dois como supervisores, outros dois auxiliares administrativos e um gerente. Os salários variam de R$ 890 a R$ 3,5 mil.
Com os prazos legais previstos na Lei de Licitação, e contando ainda os 20 dias úteis disponíveis para a nova empresa responsável se instalar no município e implantar o novo sistema, a cobrança deve iniciar só a partir de março. O contrato de concessão é de dez anos, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.
R$ 3,5 milhões por ano
A estimativa do governo é gerar cerca de R$ 3,5 milhões por ano com a cobrança do estacionamento na área azul. Conforme o edital, as empresas precisam repassar, no mínimo, 15% do valor para os cofres do município. A proposta do Consórcio Estacione Rotativo prevê 17,8%, ou R$ 623 mil anuais. Por mês, serão mais de R$ 50 mil repassados ao Executivo.
De acordo com o diretor de Trânsito, Euclides Rodrigues, a intenção é começar pela rua Júlio de Castilhos os testes com a nova empresa.
Ele aguarda a homologação do processo licitatório para iniciar a instalação de placas indicativas, com os novos horários pré-determinados pelo edital. “Queremos iniciar o quanto antes, pois estamos cientes dos problemas gerados com a falta de cobrança.”
Com o novo projeto de lei aprovado em 2013, a cobrança passa a ocorrer das 8h às 18h de segunda a sextas-feiras. No sábado, o horário será das 8h às 12h.
Motocicletas e ciclomotores, parados em locais pré-determinados, não precisam pagar. O prazo máximo para o veículo permanecer na vaga é de duas horas.
Caberá ao Executivo determinar por decreto os preços cobrados para determinados espaços de tempo. Haverá possibilidade do motorista pagar por 15, 30, 60, 90 ou 120 minutos.
Outra alteração é a cobrança diária para caçambas de entulhos, tapumes ou bretes. Todas as infrações serão fiscalizadas pelos agentes municipais de trânsito.
Quase dois meses sem cobrança
Desde o dia 1º de janeiro o município deixou de cobrar pelo estacionamento nas áreas azuis. No início, houve poucos transtornos. Mas, com a volta às aulas e com parte da população lajeadense retornando do período de férias, o problema da falta de vagas aumenta. Comerciantes já demonstram preocupação.
O desrespeito de alguns motoristas também perturba. Há reclamações de estacionamentos em vagas de deficientes e defronte a garagens. Para Rodrigues, esses fatos não estão interligados com o fim do rotativo. “Infelizmente é cultural. Não aumentou e nem diminui este tipo de ocorrência, ele é constante.”
Segundo o diretor, desde o dia 1º de janeiro, 45 veículos já foram guinchados por estacionarem em locais proibidos. “A maioria coloca em frente às garagens ou em vagas de emergência. A média é de um por dia.” Em 2013, foram 389 casos. Com o novo sistema, a intenção é instalar esse tipo de vaga em ruas paralelas.
