Encantado – Município discute desde o ano passado normas de padronização dos serviços de táxi. Alterações no projeto de lei vigente dependem da aprovação do Legislativo. Votação deve ocorrer na segunda-feira.
O projeto elaborado pela administração municipal e Departamento de Trânsito prevê a obrigatoriedade do taxímetro, implantação de tabela de valores e identificação padrão nos veículos. As alterações ocorreram a partir da fiscalização feita em maio de 2013, para revisão de documentos como alvarás de licenças e regularização do INSS.
Na cidade há 43 táxis. Desses, 40 estão na área urbana, seguindo a lei de um veículo para cada 500 habitantes. Os demais ficam na área rural. Sem associação local, o preço das corridas varia, ficando entre R$ 1 e R$ 1,5 por quilômetro rodado.
Conforme o diretor do Departamento de Trânsito, Getúlio Leonel Nunes, as mudanças garantirão mais equilíbrio nas tarifas cobradas e mais controle sobre os serviços. Uma lei complementar deve firmar os novos valores e horários, depois da votação do projeto, diz.
O descumprimento das normas acarretará na cassação da autorização da placa de táxi. Em anos anteriores, o município teve problemas com a transferência de placas, feita de forma indevida. Os ajustes inibirão os casos ao garantir o retorno da permissão de uso ao município sempre que houver desistência.
Taxistas e usuários opinam
Parte dos taxistas contesta a obrigatoriedade do taxímetro. Magda Marcolin, na função há um ano, cita o possível aumento das tarifas com o aparelho, devido ao valor mínimo da corrida. “Daí morreremos de fome (sic).”
Segundo Felipe Queiróz, taxista há dois anos, a maioria dos clientes é mais pobre ou idosa. Assim como Magda, cita como inacessível um taxímetro, prevendo aumento de custos. Ambos são a favor da tabela de preços, regularizando valores pelas distâncias estimadas.
A maioria dos profissionais se diz desinformada sobre as mudanças previstas. “Precisam ouvir a categoria e não impor ordens de cima para baixo”, diz Alexandre Conci. Há seis anos no ramo, desconhece reuniões entre a classe e município.
Por outro lado, usuários frequentes dos serviços de táxi, como a vendedora Mônica Amaral, reclamam da variação de valores. “Cobram o que querem.” Vê a padronização como alternativa.
O aposentado Juremir Zanetti costuma pegar sempre o mesmo táxi. Sentiu alterações de valor nos últimos meses. Mesmo citando o preço como acessível, é a favor de um padrão, ao evitar diferença de valor entre um ou outro veículo.
Mudanças resultam em melhorias
Teutônia. Foramaprovadas em outubro as novas normas para exploração da atividade de táxis. Padronização da frota, utilização de taxímetro e GPS foram inovações.
O sistema ainda passa por adaptação. O preço da tarifação está em cálculo. Porém, as exigências valem desde janeiro, exceto a cor branca do veículo, requisito a partir de 2015.
A partir das mudanças, uma associação foi criada para organizar a categoria, somando 50 profissionais cadastrados. A entidade tem o intuito de pleitear melhorias ao Executivo, formalizar denúncias de irregularidades e promover a qualificação. Aprendizado de outro idioma e a formação de guias turísticos são alguns cursos pretendidos, com qualificações do Senai e Senac.
A lei prevê
– Obrigatório uso de taxímetro, com instalação em até seis meses após aprovada lei, padronizando o preço das corridas;
– Os pontos de táxi passam a ser fiscalizados pelo Departamento de Trânsito, havendo transferência de local apenas com autorização;
– Frota deve ter até cinco anos de uso;
– Padronização de identificação: veículo branco com faixa vermelha escrita “TÁXI-ENCANTADO”, contendo número do telefone, local do ponto e o número do prefixo;
– Em caso de desistência de circulação, a licença de uso da placa retorna ao município. Transferência de autorização apenas permitida para herdeiro legal, em caso de morte de taxista.
