Lajeado – A juíza Carmen Barghouti indeferiu pedido de liminar da Associação de Moradores do Bairro São Cristóvão. A entidade entrou com a ação nessa quinta-feira. No mesmo dia, o Judiciário emitiu a sentença mantendo a proibição do estacionamento na av. Senador Alberto Pasqualini, do trevo de acesso ao município até a rótula com a Univates.
A associação dos moradores considera que a imposição do município provoca prejuízos para comerciantes. Conforme a presidente da entidade, Nilce Weiand Koefender, os moradores não foram consultados antes das mudanças. “Tentamos dialogar com o Executivo. Queríamos que a alteração fosse experimental, para vermos o impacto na rotina do bairro.”
Segundo ela, no dia 6 de janeiro, a determinação do município em proibir o estacionamento na avenida surpreendeu as pessoas. Para ela, transformar o trecho em via expressa é perigoso. “Os motoristas não respeitam os pedestres. Agora, isso vai ficar pior”, acredita.
Na decisão, a magistrada ressaltou que é vedado à Justiça analisar o mérito dos atos governamentais. “Os atos administrativos revestem-se de presunção de legalidade e num juízo de cognição sumária, não vislumbro os elementos suficientes para afastar a referida presunção.” Também citou a necessidade do governo, por meio do Departamento de Trânsito, de desafogar o trânsito intenso no local, causado pelo deslocamento do centro aos bairros São Cristóvão, Alto do Parque, Verdes Vales, Universitário, além do acesso à Univates e à cidade de Arroio do Meio.
Relembre o caso
Após a proibição do estacionamento, comerciantes iniciaram movimento contra. Na semana passada, o Executivo voltou atrás. Resolveu flexibilizar um sistema de horários, mas não agradou.
Nessa segunda-feira, comerciantes, moradores e motoristas profissionais fizeram um protesto e bloquearam o trânsito em parte da avenida por cerca de uma hora.
Como a proposta dos horários alternados não foi aceita, o município retomou o projeto inicial e proibiu os estacionamentos em todo o trecho da rodovia.
Conforme o empresário Claudir Degasperi, o grupo apresentou diversas sugestões ao Executivo, como permitir o estacionamento em um lado das vias, asfaltar a av. Alberto Müller, tornando-a o principal acesso à Univates.
Segundo ele, o município não apresentou um estudo sobre as mudanças aos moradores. Outro problema, afirma, foi a falta de uma audiência pública para debater o projeto.
