Lajeado – Dois meses e uma semana depois de assinar o contrato, o Executivo enfim emitiu a ordem de serviço para o recolhimento de lixo doméstico e seletivo. A empresa precisa iniciar hoje a coleta. Desde março, são 11 meses de um contrato emergencial com a W.K.Borges, cujos proprietários são os mesmos da Mecanicapina, a nova prestadora contratada.
Como a administração municipal insiste em solicitar número de funcionários superior àquele exigido na licitação – 64 contra 34 –, a empresa deverá ser notificada e multada nos próximos dias. Isso porque a direção da Mecanicapina garante que atuará de acordo com a proposta apresentada em agosto de 2013, e conforme exige a planilha de sustos do edital publicado pelo próprio Executivo.
De acordo com o assessor jurídico, Juliano Heissler, se a direção da Mecanicapina insistir em desrespeitar a solicitação por 64 funcionários, o contrato poderá ser rompido de forma unilateral. “A empresa protocolou pedido de análise questionando o número. O pedido foi indeferido. Amparado na isonomia, vamos manter a mesma exigência.”
O rompimento de contrato também ocorreu com a Urbanizadora Lenan, em outubro de 2013. Após vencer o processo licitatório com o menor preço apresentado, a empresa com sede em Lajeado não iniciou a coleta. Diretores se negaram a atender a solicitação da administração por um número superior de trabalhadores.
As outras três empresas que participaram do edital também questionam a posição do Executivo. Todas desistiram de assumir a coleta em função da discrepância entre o edital de licitação e a exigência da Secretaria de Obras (Sosur), setor responsável pela fiscalização e custeio dos serviços.
O secretário da Sosur, Adi Cerutti, prefere não se manifestar sobre o assunto. “Não sei se a ordem de serviço foi assinada. Tem que ver com o jurídico.” A assessoria de imprensa não apresentou a cópia da ordem de serviço, nem citou a data. A empresa deveria ter iniciado a coleta no dia 6 de dezembro, quando venceu o prazo legal de dez dias concedido pelo contrato assinado em 22 de novembro de 2013.
“Vamos resolver na Justiça”
O empresário Claudiar Borges, sócio-gerente da Mecanicapina – e também responsável pela W.K.Borges –, critica a confusão envolvendo o edital. “O orçamento apresentado está conforme a exigência da planilha de custos feita pelo Executivo. Não entendo por que insistem em discutir.”
Caso a administração notifique a empresa, Borges ameaça entrar judicialmente contra o município, cobrando retratação no número de trabalhadores solicitados. “O nosso preço foi ofertado para 34, assim como todas as demais. É assim que vamos trabalhar.”
Ele garante inexistir qualquer possibilidade do serviço ser suspenso em função da discrepância com o governo. “Não é da índole da empresa deixar a comunidade na mão. Vamos cumprir o contrato de acordo com aquilo que ofertamos, depois resolvemos juridicamente.” Em dez dias, oito caminhões novos chegam a Lajeado.
A Mecanicapina receberá, por mês, R$ 235 mil pela coleta de lixo doméstica e R$ 25 mil pela seletiva. O contrato tem duração de 12 meses, totalizando um custo de R$ 3,1 milhões. Se quiser, a administração pode renovar com a empresa por até 60 meses. Com isso, o repasse de recursos públicos pode chegar a R$ 15,5 milhões.
Sequência de equívocos
O Executivo errou desde o início da polêmica envolvendo o recolhimento de lixo. Em março de 2013, contratou de forma emergencial a empresa W.K. Borges após vencer o contrato com a Lenan. O Ministério Público de Contas (MPC) desconsiderou todos os argumentos apresentados pela assessoria jurídica para a contratação sem processo licitatório.
De acordo com documento do MP, o descumprimento das formalidades pertinentes à dispensa de licitação pode configurar ilícito civil e penal, ato de improbidade e irregularidade administrativa em relação às contas públicas.
Em julho, houve a primeira tentativa de licitar o serviço. Mas o Tribunal de Contas do Estado (TCE) acatou representação do MPC e suspendeu abertura do edital. Entre as irregularidades, o órgão citou que alguns itens restringiam a participação de empresas. Termos como “limitação ao competitório” e “reserva de mercado” foram citados na decisão.
O edital foi lançado novamente em agosto. Mesmo sob análise do MP e do TCE, houve várias discrepâncias. Na coleta seletiva, por exemplo, o documento solicita “uma equipe composta de 1 (um) motorista, 2 (dois) coletores e 1 (um) supervisor por turno.” Enquanto no orçamento, assinado pelo engenheiro da prefeitura, André Scheid, a exigência muda para três coletores.
Mesmo com os erros, o processo prosseguiu sem que nenhuma empresa solicitasse a suspensão. Todas se basearam na planilha de custos. A Urbanizadora Lenan venceu a concorrência, apresentando proposta de R$ 180,3 mil para recolhimento doméstico e seletivo. Houve pedido de impugnação por parte da empresa Mecanicapina. A solicitação foi indeferida.
Após a Lenan assinar o contrato, o Executivo cometeu outro erro. No dia 9 de outubro, uma notificação assinada pela Coordenadora de Obras e Serviços da Sosur – que também responde como Fiscal do Contrato –, Silvane Kohlrausch, iniciou nova confusão.
Contrariando a planilha de custos e o orçamento previsto pela administração, a notificação solicitou um número maior de funcionários para os recolhimentos doméstico e seletivo. De 34, passou para 64. Quatro empresas desistiram e a Mecanicapina ameaça entrar na Justiça.
Novo cronograma da coleta Coleta domiciliar orgânica
– Segunda a sábados (noturno, a partir das 16h): Bairros Florestal, Moinhos, Hidráulica, Carneiros, Americano e Centro (São José e Cantão)
– Segundas a sábados (diurno, a partir das 8h): Bairros São Cristovão, Alto do Parque, Verdes Vales, Universitário, Campestre, Santo André, Montanha e Jardim do Cedro
– Segundas, quartas e sextas-feiras (diurno, a partir das 8h): BR-386, Bom Pastor, Conventos, Olarias, Planalto, Igrejinha, Centenário e Imigrante
– Terças, quintas e sábados (diurno, a partir das 8h): Bairros Jardim do Cedro, Moinhos d´Água, São Bento, Santo Antônio, Morro 25, Nações, Conservas e Floresta
– Quintas-feiras (diurno, a partir das 8h): Alto Conventos e Barra da Forquetinha
Coleta domiciliar seletiva
– Segundas-feiras: Alto do Parque, Hidráulica, Americano e Florestal
– Terças-feiras: São Cristóvão, Universitário, Santo André e Carneiros
– Quartas-feiras: Montanha, Moinhos D’Água, São Bento, Florestal e Moinhos
– Quintas-feiras: Igrejinha, Planalto, Olarias, Bom Pastor, Imigrante, Centenário e Conventos
– Sextas-feiras: Conservas, Jardim do Cedro, Morro 25, Nações, Santo Antônio e Centro
