Lajeado – A nova regulamentação do estacionamento rotativo incomoda o setor da construção civil. Membros do Sinduscon – Vale do Taquari reclamam da normativa que obriga o pagamento de 50% da tarifa diária por parte das construtoras que instalarem bretes de passagem para pedestres em razão dos tapumes nas áreas azuis. Executivo deve manter decisão.
O sindicato se reuniu nessa segunda-feira com o prefeito em exercício, Vilson Jacques Filho, para cobrar um novo posicionamento do governo. Busca evitar que o início da cobrança. “Essa medida penaliza a construção civil, um setor decisivo na economia do município”, afirma o presidente da entidade, Roberto Jachetti.
Segundo ele, hoje existem quase 400 empresas e 1,5 mil trabalhadores diretos atuando no setor da cidade. O grupo entregou um documento com a reivindicação e vai aguardar resposta do administração, que se comprometeu a analisar o assunto e convocar nova reunião. A secretária do Planejamento, Marta Peixoto, também participou do encontro.
Construtor e integrante do Sinduscom-VT, André Luis Kieling, argumenta que a cobrança configura ilegal bitributação. “O município já cobra uma taxa pela ocupação do solo público pela colocação de tapumes.” A principal reclamação da classe recai sobre o custo do rotativo.
Kieling usa como exemplo uma obra predial de 40 metros de testada, onde, em média, são ocupadas oito vagas de estacionamento. “Considerando R$ 120 por dia vezes 25 dias do mês, seriam R$ 3 mil mensais.” Multiplicado por quatro anos (tempo médio de construção), o valor pode chegar a R$ 144 mil. No texto da nova lei, não está especificado se o proprietário da obra pagará por vaga.
“É uma aberração”
Para os empresários, a cobrança não resolve o problema de vagas ou passagem de pedestres. Afirmam se tratar de “apenas fim arrecadatório”. “A cobrança é uma aberração e vai contra qualquer incentivo à economia. Acreditamos numa solução que não penalize as empresas do setor”, complementa o também construtor, Ítalo Reali.
Responsável pelo setor, o secretário de Segurança e Trânsito, Gerson Teixeira, não acredita em mudança na nova legislação, aprovada no dia 3 de dezembro de 2013 pela Câmara de Vereadores. “Não acredito em revogação, até porque houve um grande estudo para formatação do projeto.” Apesar disso, ele prefere aguardar pela posição do prefeito, que volta das férias no início de fevereiro.
