Vale do Taquari – O convênio entre governo do Estado e município de Lajeado para construção da ala feminina no presídio foi firmado. A partir disso, pela lei, é necessário realizar uma licitação, servindo como prestação de contas ao R$ 480 mil enviados pelo Piratini.
Esse dispositivo modifica a ideia inicial de repassar o recurso federal, mais a contrapartida de R$ 120 mil da administração municipal, para o Conselho da Comunidade Carcerária e Associação Lajeadense Pró-Segurança Pública (Alsepro). A partir disso, as entidades seriam as executoras do projeto, o que reduziria os trâmites burocráticos, agilizando a obra.
Na tarde de ontem, os secretários municipais, Auri Heisser (Governo) e Gérson Teixeira (Segurança Pública) e a assessora jurídica, Fernanda Goerck, relataram o andamento do processo ao juiz Luís Antônio de Abreu Johnson, aos integrantes do conselho, Miguel Feldens e Leo Katz, e ao presidente da Alsepro, Dani Petry.
De acordo com Heisser, a partir da necessidade da concorrência pública, o município estuda o formato do edital. Como a mão de obra para a edificação é prisional, a licitação terá de estabelecer a compra dos materiais de construção, além do uso dos equipamentos. “Vamos fazer o orçamento e licitar. O que for necessário além disso, se articula com as comunidades”, diz.
Conforme o secretário de Governo, a licitação deve ser lançada em fevereiro. “Com isso, concluímos essa etapa até abril. Em seguida inicia-se a construção.” Concluída a etapa, a ala feminina pode ficar pronta neste ano, acredita Heisser.
Tal procedimento nunca foi feito no Presídio Estadual de Lajeado. Todas as obras de melhorias, como o cercamento, sala de reconhecimento, entre outras, foram executadas pela comunidade carcerária. Recursos derivados de parceria com os municípios da região, das penas pecuniárias enviadas pelo Judiciário e de doações.
Vagas para mulheres
A 8ª Delegacia Penitenciária Regional, em Santa Cruz do Sul, é responsável pelos três presídios da região (Encantado, Arroio do Meio e Lajeado). Apenas em Encantado há local para receber mulheres.
Ao todo, 11 municípios formam a regional da Susepe. Apenas cinco possuem celas femininas. O destino mais comum das mulheres presas da região são os presídios de Santa Cruz do Sul ou Montenegro. Ambos sofrem com a falta de vagas.
Conforme a Susepe, há uma variação da demanda, o que impossibilita estabelecer um número de vagas ideal para região. Em entrevista anterior, o delegado regional, Anderson Louzado, constatou que com a criação da ala feminina em Lajeado permitirá a transferência de detentas dos vales do Taquari e Rio Pardo.
Pelo projeto, são estimados seis meses para conclusão da nova ala. Com 600 metros quadrados, a estrutura é projetada para ter até nove celas, com possibilidade de ampliação. A capacidade máxima é de 60 mulheres, alojadas em treliches.
A construção prevê salas para serviços de psiquiatria, educação para adultos e dois ambulatórios, um geral e um odontológico. Além deles, as detentas terão um setor de 28 metros para realização de trabalhos laborais e espaço para tomar sol.
Em torno de 12 detentos devem trabalhar na obra. Eles passaram por cursos de especialização e trabalharam no cercamento do presídio.
Superlotado e insalubre
No presídio de Lajeado, os 356 homens dividem as 22 celas no regime fechado. Com 12 metros quadrados, o espaço foi projetado para receber no máximo seis pessoas. No entanto, há uma média de 16 presos por cela.
O espaço pequeno e úmido propicia a proliferação de doenças e infecções. Dentre as enfermidades com mais incidência, se destaca a sífilis. Conforme a técnica em enfermagem do local, Leni de Oliveira, os casos de HIV, tuberculose, escabiose (popular sarna) e micoses se estabilizaram, devido ao constante acompanhamento e prevenção. Quando diagnosticados, os presos recebem tratamento com medicação disponibilizada pelo Serviço de Atendimento Especializado (SAE) e pela farmácia do Estado.
Embora a realização dos exames seja opcional, poucos apenados rejeitam os testes. Quando detectadas doenças contagiosas pelo ar, como a tuberculose, inexiste ambiente especial para abrigar o enfermo. Ele retorna à cela apenas com uma máscara de proteção. Em situações mais graves e de estágio avançado da doença, o preso é encaminhado à emergência do Hospital Bruno Born (HBB).
Foragidos com tuberculose que são recapturados representam problemas aos demais aprisionados. Por interromper o tratamento, a fase de contágio retorna e vulnerabiliza outros presos. Além da contaminação interna, grande parte dos capturados entra no presídio com doenças, apontadas na triagem.
O período para visitas íntimas ocorre das 9h às 17h. Algumas celas de determinadas alas são esvaziadas, e os presos combinam entre si os horários de cada um. O casal recebe preservativos antes de entrar na cela.
Dados da Susepe mostram que há 17 presos em Lajeado com o vírus HIV. Outros dois com tuberculose. Em Encantado, não há registro de apenados em tratamento. Em Arroio do Meio, três recebem os coquetéis para controle do HIV.
Novo posto de saúde prisional
Os 534 reclusos em regime fechado e semiaberto terão atendimento no Posto de Saúde Prisional (PSP). Segundo o diretor do presídio, Andreo Camargo, o PSP evitará encaminhar apenados às unidades de saúde dos bairros. “A maior dificuldade é levá-los pois há constrangimento dos presos e da comunidade.” A atual enfermaria tem capacidade para 122 pessoas.
Enquanto segue a construção do PSP, a equipe de saúde da penitenciária conta com atendimento de dois médicos – um voluntário –, uma técnica em enfermagem e assistência social. A partir da inauguração do posto, haverá serviço odontológico, psicológico e área de reclusão aos doentes para evitar contaminação.
