Lajeado – O objetivo de reaver cerca de R$ 30 milhões por meio do Programa de Recuperação de Créditos Municipais (Precrem) não será alcançado. A proposta da administração municipal teve pouca divulgação, e com isso pouco mais de R$ 850 mil voltaram aos cofres públicos desde outubro. Secretaria da Fazenda (Sefa) estima agora um reembolso próximo de R$ 6 milhões.
Conforme o secretário da Sefa, José Carlos Bulle, os R$ 815 mil arrecadados representam 20% dos contribuintes que procuraram a prefeitura desde o início do programa – em outubro passado – para quitação da dívida. Os 80% restantes retiraram os boletos para pagamento em dezembro. “Isso denota que a procura se concentrará no último mês do programa. A previsão é arrecadar R$ 6 milhões.”
Bulle esclarece que o Precrem é um programa específico para agilizar o pagamento de tributos e taxas não quitados ao longo de vários anos. A maioria deles se refere ao IPTU. Cita como exemplo o caso de contribuinte que deve em torno de R$ 11 mil, e se encontra em dívida ativa. Se quitar o débito em um único pagamento, receberá desconto de multas, juros e honorários advocatícios, e pagará cerca de R$ 4 mil.
Outro exemplo, no qual o munícipe deve cerca de R$ 8 mil aos cofres do poder público, o custo total da dívida ficará próximo de R$ 3 mil. São cerca de sete mil contribuintes inadimplentes. Existem também muitas empresas devedoras. Em um dos casos, a dívida ultrapassa R$ 500 mil.
Caso os débitos não sejam quitados via Precrem, a cobrança ocorrerá por meio judicial, e pela integralidade do valor. Conforme Bulle, não há intenção de prorrogar o programa após o dia 31 de dezembro. “A maior parte da procura deverá ocorrer na segunda quinzena de dezembro, como é de costume.”
Como funciona o Precrem
O Precrem permite – de outubro a dezembro de 2013 – que os débitos pagos à vista tenham redução total das multas, dos juros e dos honorários advocatícios. Em outubro, tramitavam judicialmente cerca de três mil execuções fiscais para recuperação do montante devido aos cofres municipais. Outras 500 ações estão previstas para serem interpostas até o fim do ano.
Para os contribuintes que buscam quitar suas dívidas até o fim do ano, também será possível parcelar o valor em até seis vezes. O contribuinte tem direito à remissão de 75% do total das multas, juros e honorários advocatícios.
Parcelando o valor devido em sete ou até 12 vezes, desde que cada parcela não seja inferior a R$ 50, a remissão será de 50% do total das multas, juros e honorários advocatícios. Mais informações pelos 3982-1037 e 3982-1036.
