Lajeado – A administração municipal prevê para fevereiro o fim do contrato emergencial para serviços de recolhimento de lixo. Desde março de 2013, quando encerraram os serviços prestados pela Urbanizadora Lenan, a W.K.Borges realiza a coleta de forma provisória e sem processo licitatório. Previsão inicial era contratar nova empresa em quatro meses. Já se passaram 10.
No último dia 22 de novembro, o Executivo assinou contrato para coleta de lixo doméstico e seletivo com a Mecanicapina Limpeza Urbana Ltda, quarta colocada no edital lançado em agosto de 2013. A empresa é responsável também pela gestão da W.K.Borges. Passados dois meses da assinatura, a Ordem de Serviço para início dos trabalhos ainda não foi emitida.
Pelas cláusulas contratuais, a coleta deveria iniciar em, no máximo, dez dias úteis após a assinatura. A atitude da administração é diferente daquela tomada com a Urbanizadora Lenan. Em outubro de 2013, após assinar o contrato com Executivo no dia 8, a empresa vencedora do processo licitatório recebeu a Ordem de Serviço menos de 48 horas depois.
Na época, a direção da Lenan decidiu não iniciar a coleta. Isso porque a administração municipal mudou a exigência de funcionários já descrita na planilha de custos do edital. Dos 34 servidores que constavam no documento e no orçamento sugerido, passou a exigir 64.
Outras três empresas que concorreram no edital de licitação – lançado em agosto de 2013 – também desistiram do serviço após questionarem o número de funcionários exigidos. Os diretores da Teseu Soluções Ambientais, da Onze Construtora e Urbanizadora e da Komac Rental também se basearam na exigência de 34 funcionários para apresentarem as propostas.
Conforme o procurador do município, Edson Kober, a administração se baseia em duas cláusulas para exigir um número maior de funcionários. Na íntegra de uma delas, o texto discorre: “A coleta domiciliar deverá ser realizada por 07 (sete) equipes sendo cada uma composta de 01(um) motorista e 03 (três) coletores e supervisor por turno”.
Para ele, o documento exige sete equipes por turno. Para os empresários, o termo “turno” vale só para o supervisor. Atestam que são quatro equipes no turno da manhã, e outras três na noite. É isso que também consta na planilha de custos do edital, assinada pelo engenheiro civil da prefeitura, André Scheid. Caso o Executivo mantenha a exigência, os custos mensais com recolhimento de lixo podem superar os R$ 400 mil mensais.
Secretário questiona Planilha de Custos
Para o secretário de Governo, Auri Heisser, inexiste problema no atraso de dois meses na emissão da Ordem de Serviço. “Não estamos preocupados. Não muda nada o fato de ser emergencial, desde que o serviço seja bem-feito.”
Ele critica o fato da Lenan não ter iniciado a coleta. Atribui à empresa a prorrogação do contrato de emergência. “Eles deveriam ter questionados, mas deixaram todos na mão.” Heisser garante que os empresários da Mecanicapina receberão a Ordem de Serviço na próxima semana, para que a coleta mediante licitação inicie no dia 1º de fevereiro. “Não queremos começar o serviço no meio do mês. Por isso, vamos solicitar que a empresa comece a coleta no início de fevereiro.”
Sobre as discordâncias entre empresários e administração municipal, Heisser garante que manterá as mesmas exigências feitas as quatro empresas que desistiram do serviço. Segundo ele, todos podem questionar. “Vamos seguir o que consta no edital. Se o documento exige sete equipes por turno, a planilha de custos é que está errada.”
Mecanicapina questiona o Executivo
Mesmo assinando o contrato, a direção da empresa com sede em Porto Alegre também discorda da exigência por 64 funcionários. “O serviço ainda não iniciou pois nossa assessoria jurídica discute internamente com a administração o número de servidores necessários”, afirma Claudiar Krás Borges, diretor da Mecanicapina.
Ele critica a atitude do Executivo, e cita que todos os empresários apresentaram propostas de acordo com a planilha do edital. Segundo Borges, a empresa cumprirá o contrato assinado, mas ainda aguarda por uma retratação do município. “O edital é muito claro. São necessários 34 funcionários.”
“Há um erro administrativo. É impossível pagar o número de funcionários exigidos com o valor contratado.” Conforme contrato de 12 meses, serão R$ 260 mil mensais para recolhimento de lixo doméstico e seletivo, totalizando R$ 3,1 milhões.
Caso inicie com 34 funcionários, a Mecanicapina deverá ser advertida pela administração municipal. Se insistir, haverá notificação e posteriormente multa. Se ainda assim continuar, há possibilidade de rompimento unilateral do contrato.
