Lajeado – Éincerto que neste ano ocorram melhorias no serviço oferecido aos usuários de ônibus. A administração municipal prevê o lançamento do processo licitatório para concessão do serviço só no fim do ano. Com isso, a renovação do contrato emergencial com as empresas Ereno Dörr e Transportes Scherer, que vence em abril, já foi anunciada.
O Executivo vai aguardar até agosto pelo término de um plano básico de mobilidade urbana. Para isso, uma empresa de consultoria especializada foi contratada em dezembro. Entrevistas com usuários de transporte público e avaliação de todo sistema viário da cidade são componentes do estudo.
“A concessão pode chegar a até 20 anos, por isso todos os estudos possíveis serão realizados pela administração municipal”, avisa o assessor jurídico, Juliano Heissler. A intenção é lançar o edital ainda em 2014. No ano passado, havia perspectiva de abrir a concorrência antes mesmo do fim do contrato emergencial, que vence no dia 31 de abril.
Heissler admite que é pouco provável finalizar todos os tramites da licitação e do novo contrato ainda este ano. Com isso, a nova concessão do serviço deve mesmo passar a valer só em 2015. “O certo é que o edital sairá ainda este ano.”
O Ministério Público (MP) acompanha o processo desde maio do ano passado, por meio de um inquérito civil. Segundo o promotor Neidemar Fachinetto, o primeiro prazo para finalizar a licitação era de quatro meses. Mesmo assim, salienta que o atraso na produção do novo edital é justificável. “Embora os prazos estabelecidos não tenham sido cumpridos, as justificativas apresentadas são contundentes.”
Conforme o promotor, o Executivo apresentou, em dezembro, as dificuldades previstas para conclusão do processo. Ele elogia a contratação de uma empresa de consultoria especializada em trânsito, e comenta que a administração municipal está adiantada em relação a outras cidades.
“Optamos por não judicializar, mesmo com a possibilidade de renovar o emergencial. Entendemos que o processo é muito complexo, e o município faz sua parte.” Ele garante que o MP acompanha também o desenvolvimento do projeto básico realizado pela consultoria contratada.
Empresas atuam há três décadas
Nunca houve licitação para os serviços de transporte de passageiros em Lajeado. Desde 1987, as empresas Ereno Dörr e a transportes Scherer atendem, cada uma, determinada área do município. A primeira e única tentativa de licitar a concessão terminou na Justiça.
Foi em 2007. A então administração da ex-prefeita Carmen Regina Cardoso lançou o edital após vencer o contrato de 20 anos firmado por meio de convênio com as duas empresas lajeadenses. Uma liminar suspendeu o processo licitatório, atendendo pedido da Expresso Charqueadas, uma das concorrentes.
Os representantes alegavam direcionamento para empresas locais. Exigências do edital, como prédio já construído para garagem e utilização de mão-de-obra local foram algumas reclamações. O município recorreu, e o processo se arrastou pelos tribunais até o ano passado. O Superior Tribunal Federal decidiu anular a licitação.
Durante todo esse período, o município relutou em lançar novo edital de licitação. “Toda licitação pode ser revogada pelo município. A gestão anterior tinha possibilidade de regularizar todo o processo e evitar o prolongamento do emergencial”, explica Fachinetto.
Desde então, poucos investimentos significativos foram realizados pelas empresas, sob temor de perderem a concessão. Hoje, em média, circulam pela cidade cerca de 15 mil passageiros todos os dias. Existem 46 veículos para atender a demanda.
“Pode haver polêmica no reajuste”
Fachinetto alerta para a necessidade de reajuste nas tarifas do transporte público em 2014. Em 2013, os preços não mudaram. Por se tratar de um contrato emergencial, o promotor prevê dificuldades para garantir o provável aumento. O trâmite envolverá Executivo, Legislativo, Judiciário e também o Conselho Municipal de Trânsito (Comtran).
Desde 2007, foram cinco aumentos de tarifa. Naquele ano, o valor era de R$ 1,70. No início de 2012 as empresas sugeriram o valor de R$ 2,92, mas a proposta foi negada pelo Comtran. O valor de R$ 2,60 foi fixado e perdura até hoje.
