Vale do Taquari – Das três cidades apontadas como incapazes de emitir multas municipais, em reportagem publicada há um ano no A Hora, apenas Putinga continua irregular. Governos de Canudos do Vale e Doutor Ricardo se regularizaram perante o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em 2013.
A coordenadora do Departamento de Trânsito de Putinga, Josiane Rabaiolli, promete solução para os próximos dias. Diz que os últimos documentos exigidos pelo órgão são produzidos pela administração municipal. “Começamos a tentar resolver a situação em junho do ano passado, mas é muita burocracia.”
O Departamento de Trânsito foi criado no segundo semestre de 2013, no entanto, resta a efetivação da Jari municipal. Segundo a responsável, assim que os documentos estiverem ajustados, dependerá apenas da homologação por parte do Contran. Pela estimativa, isso deve ocorrer até o fim de fevereiro.
Ambos municípios são geridos pelo 22º Batalhão da Brigada Militar (BPM). Conforme o comandante do grupo, major Ivan Silveira Urquia, onde inexiste convênio entre a prefeitura e o conselho nacional, a Brigada Militar (BM) não pode autuar nas infrações típicas da competência municipal, como estacionar a mais de 50 centímetros do meio fio, parar em fila dupla, ou estacionar em frente a garagens.
Nesses casos, informa o major, o policial militar que flagra a infração apenas adverte de forma verbal o motorista e avisa para não repedir a ação irregular. “Ou seja, a atuação da BM é tão somente educativa.”
Contudo, o policiamento continua autuando nos casos que são competência do Estado, como dirigir embriagado ou com a documentação vencida. Essas multas são confeccionadas e inseridas no sistema pela própria BM.
Governos se ajustam
De acordo com a Administração Municipal de Doutor Ricardo, o município se habilitou em março do ano passado. Foi oficializada a criação do Departamento de Trânsito e da Jari. Responsáveis pelos setores passam por cursos de especialização.
Canudos do Vale. O processo foi finalizado em novembro. Conforme o presidente da Jari na cidade, Luiz Martins Fonseca, a condição permitiu emitir a primeira multa pelo novo modelo. A infração registrada no Contran é de um condutor que estacionou em frente a uma garagem. “A cidade é pequena, multamos pouco, mas agora podemos cumprir a lei.”
Saiba mais
Municípios descadastrados têm as contas apontadas como ilegais pelo Tribunal de Contas, visto que renunciaram a receita e deixaram de arrecadar os valores das multas. Em 2011, houve divergências entre os Executivos e o Comando Regional de Polícia Ostensiva (CRPO-VT).
Na época, o então comandante do órgão policial, coronel Antônio Scussel, pressionou os governos a se registrarem sob ameaça de romper convênio e deixar de prestar o serviço nas cidades. A nova exigência está prevista no Código de Trânsito desde 1998. Hoje, 60% das multas do código se referem à parada, estacionamento e circulação de veículos, que são de responsabilidade municipal.
Em 2011, 19 estavam irregulares
Na edição de 3 de maio de 2011, o A Hora publicou que 19 municípios estavam inaptos a multar no Vale do Taquari. Em 9 de março de 2012, a situação irregular dos governos foi exposta outra vez. Era grande a morosidade do poder público para resolver a situação. Apenas um município havia se habilitado de um ano à outro.
