Lajeado – A autoria do suposto esquema para desviar pneus, evidenciado em abril de 2005, se restringe aos empresários Osório Storck, Emir Bagatini e aos borracheiros Valdemar Berstein e Sérgio Dietter. Para a Justiça, os oito servidores municipais atrelados ao caso são inocentes.
O Tribunal de Justiça do Estado (TJE), no dia 19 de dezembro, manteve a decisão em primeira instância, quando o juiz Rodrigo de Azevedo Bortoli condenou o quarteto pelo crime de peculato. Cabe recurso. A pena: reclusão em regime semiaberto de quatro anos e oito meses além de 20 dias multa.
A denúncia ao Judiciário ocorreu após auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em maio de 2005. Pelo levantamento, sumiram 42 pneus, 31 câmaras de ar e 12 protetores de aro. Um prejuízo aos cofres públicos estimado em mais de R$ 45 mil.
Na época secretário de Obras e Serviços Urbanos, Mozart Lopes, registrou ocorrência policial. Na investigação, se comprovaram falhas do município no controle de entradas e saídas do almoxarifado do Parque de Máquinas.
No acórdão do tribunal, o relator, o desembargador Rogério Gesta Leal, definiu que Berstein se aproveitou da informalidade com que era tratada a prestação de serviço da sua borracharia ao município para retirar os itens e transferir para os demais co-réus.
Absolvição dos servidores
Um dos envolvimentos controversos surgidos na investigação foi o de Jatir Schaffer. Na época, cargo de confiança na Secretaria de Agricultura. No depoimento de uma testemunha, ele foi citado como suspeito por ter contato com um dos acusados e frequentar o estabelecimento dele. Pelo relato, o ex-servidor municipal teria tentado colocar em seu veículo pneus da administração.
No julgamento, a fala da testemunha foi considerada inverossímil. Conforme o acórdão, o depoimento foi permeado de incongruências, sem qualquer comprovação de envolvimento no crime.
Para o advogado de Schaffer, Ney Fensterseifer, a entrada do ex-servidor na investigação teve questões políticas como mote. “Havia uma indisposição entre o delegado e o governo.”
Segundo o advogado, a função de Schaffer não tinha qualquer relação com a Secretaria de Obras, ou acesso ao Parque de Máquinas.
Conforme a decisão, “[…] tendo em vista que as provas produzidas tanto na fase inquisitorial como na judicial não atestaram, nem mesmo superficialmente, a ocorrência das condutas imputadas ao acusado Jatir Schaffer na denúncia, apenas havendo demonstração do seu comparecimento junto ao empreendimento de outro acusado, o que isoladamente considerado, não se presta a indicar a sua participação no ilícito, a absolvição de Jatir é medida imperiosa. […]”
Os outros sete absolvidos são Edio Dorr, Valdecir Carlos Pallaoro, Pedro Bento Soares Siebra, Wilson José da Rocha, Luis Irineu Kich, Pedro Albino Schuhl e Luciano da Silva.
Município aguarda resposta da Justiça
Em dezembro de 2013, o governo recebeu a informação do paradeiro dos pneus furtados. O filho do fiel depositário nomeado pela 4ª Câmara Criminal do TJE procurou o Executivo para tentar devolver os itens.
Depois disso, a assessoria jurídica da administração municipal ingressou com pedido na Justiça para reaver os pneus. Conforme o secretário de Governo, Auri Heisser, por enquanto, não houve resposta do TJE.
Após o possível aval, o governo pretende reutilizar os pneus. Para tanto, fará uma avaliação das condições dos produtos, a data de validade, o grau de desgaste e a possibilidade de colocá-los nos veículos. Aqueles fora de condições serão vendidos.
Zen afirma que pneus não pertencem ao município
Ex-vice-prefeito, Sidnei Zen, atesta que os pneus guardados pelo depositário não são aqueles comprados pela administração municipal passada. Segundo ele, o material estocado pelo depositário é fruto de apreensão devido à falta de notas fiscais.
Os produtos, conforme ele, pertencem a Emir Bagatini. Em 2010, conta Zen, com autorização do MP, o governo havia recuperado oito pneus, identificados como de propriedade do município. De acordo com o ex-gestor, há documentos na prefeitura comprovando o fato. “O atual governo desconhece isso pois não procuraram.”
Zen supõe que o retorno do caso é uma tentativa do Executivo em criar situações para desviar a atenção da comunidade. “Eles têm histórias mal explicadas e querem retomar um assunto superado, em que se comprovou não haver envolvimento do governo da época.”
O secretário de Governo, Auri Heisser, garante que os pneus encontrados estão na lista do furto. “Temos essa informação da Justiça”. Para ele, os questionamentos levantados pelo ex-vice-prefeito não condizem com a verdade.
