Lajeado – A cobrança de estacionamento encerra nesta semana, e a previsão é reiniciar após fevereiro. Administração municipal minimiza o transtorno, e justifica o atraso pela complexidade do novo contrato que terá 60 meses de prazo.
Está marcada para o dia 27 de janeiro a abertura dos envelopes com as propostas concorrentes. A partir disso, o Executivo estima em 30 dias o início dos serviços pela nova empresa. No entanto, qualquer pedido de impugnação ou recurso poderá atrasar ainda mais o reinício da cobrança.
A administração municipal descarta renovar, até fevereiro, o convênio com a União das Associações de Moradores de Bairros de Lajeado (Uambla). Ele se encerra no dia 2 de janeiro. A entidade possui a concessão dos serviços desde janeiro de 1996, e não participará do processo licitatório. Cerca de 40 funcionários ainda aguardam comunicado oficial por parte da diretoria.
No ano passado, o Ministério Público (MP) apontou irregularidades no convênio entre Executivo e Uambla, alegando necessidade de licitação. Desde então, as multas aplicadas aos motoristas que não pagam pelo serviço foram cessadas por parte do Departamento de Trânsito. A mudança aumentou o número de inadimplentes e diminuiu a quantidade de cobradores nas ruas.
De acordo com o diretor de Trânsito, Euclides Rodrigues, a demora na finalização do edital é justificada pela “complexidade do serviço.” “Realizamos muitos estudos, visitamos outras cidades e acompanhamos o serviço de algumas prestadoras.”
Ele admite que os motoristas enfrentarão dificuldades nos próximos dois meses. “Mas o movimento é menor neste período do ano”, alega. Lembra ainda que a maioria das vagas já deixou de ser cobrada pelas dificuldades apresentadas pela Uambla nos últimos anos.
Mudanças no sistema
Rodrigues anuncia mudanças em relação ao sistema aplicado pela Uambla. Pontos de venda de cartões no comércio central é uma delas. “O comerciante será ressarcido pelo serviço prestado”, avisa. Ele elogia a tecnologia aplicada pelo atual modelo, mas critica a gestão. Com o novo modelo, ao invés de um cobrador por quadra, o edital exigirá um monitor para cada 40 vagas.
De acordo com o edital, a empresa contratada precisará gerar, no mínimo, 25 empregos diretos. “Funcionários da Uambla terão a preferência, mas precisam demonstrar capacidade.”
Informa que o município receberá, no mínimo, 15% do valor arrecadado. O montante será repassado ao Fundo Municipal de Trânsito. Com a nova proposta, a cobrança passa a ocorrer das 8h às 18h de segunda a sextas-feiras. No sábado, o horário é das 8h às 12h. Motocicletas e ciclomotores, estacionados em locais pré-determinados, não pagam.
O prazo máximo para o veículo permanecer na vaga será de duas horas. O Executivo determina, por meio de decreto, os preços. Haverá possibilidade do motorista pagar por 15, 30, 60, 90 e 120 minutos. Para caçambas de entulhos, tapumes ou bretes, o município prevê cobrança de diária. Infrações serão aplicadas pelos agentes municipais de trânsito para quem exceder o tempo.
A nova empresa passará por um “teste” antes da homologação do contrato. Segundo Rodrigues, a escolha não será pelo melhor preço, mas sim pela tecnologia e modelo apresentados. “Vamos testar o modelo antes de contratar. O bom funcionamento vai pesar mais que o preço na nossa escolha.”
Outra novidade para 2014 é a Central de Monitoramento que ficará junto ao Setor de Trânsito, na prefeitura.
Novas ruas incluídas
A partir de 2014, também será cobrado estacionamento no trecho da av. Alberto Pasqualini entre o trevo de acesso à cidade (na BR-386) e o Posto Faleiro. Na av. Benjamin Constant, a intenção é expandir o rotativo até a esquina com a rua Pedro Albino Muller.
O Executivo anuncia ainda cobrança em outros pontos da rua João Abott. Com isso, a expectativa é disponibilizar 1,8 mil vagas no rotativo. Conforme o diretor de Trânsito, em locais pré-determinados da área central – como o entorno da Praça da Matriz e as vagas próximas a farmácias – haverá faixas brancas, isentando o motorista da cobrança por determinado tempo.
Histórico do rotativo
– No dia 30 de dezembro de 1985, por meio de lei municipal, é instituído o estacionamento rotativo pago em vias públicas de Lajeado. A gerência das cobranças era do Executivo. Quatro servidores eram responsáveis por todo o serviço;
– Em 19 de novembro de 1990, a concessão dos serviços foi transferida para o Conselho Comunitário Pró-Segurança (Consepro);
– Uma mudança na lei municipal repassou o controle da cobrança ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (Comdica). A troca ocorreu no dia 29 de setembro de 1993;
– A Uambla assume em janeiro de 1996 a concessão após nova lei municipal, que autorizou a transferência do controle para qualquer entidade assistencial, social, filantrópica ou privada;
– No dia 13 de julho de 2005, lei municipal autoriza a Uambla a seguir no controle do rotativo, dessa vez por meio de um convênio que se encerra nesta quinta-feira.
