Lajeado – A resposta do Executivo sobre dois projetos encaminhados pelo Legislativo desagradou parte dos vereadores. Na sessão de ontem, tanto integrantes da situação quanto da oposição consideraram as explicações do governo insatisfatórias.
Sob o argumento de vício de iniciativa, o prefeito Luís Fernando Schmidt vetou a proposta de Carlos Eduardo Ranzi (PMDB), que tentava regrar o tempo de conserto das ruas em caso de obras nas tubulações. Vetou também a de Élio Lenhardt (PT), pedindo o envio de informações sobre os projetos analisados pela Secretaria de Meio Ambiente (Sema) para concessão de licenças ambientais.
No primeiro caso, Ranzi (integrante de partido da coligação governista) considerou que o veto não elucidou o porquê da decisão do prefeito. “Me pareceu que alguém só copiou e colou a lei.”
Da bancada da oposição, Delmar Portz (PSDB) teceu críticas à forma do Executivo responder às proposições do Legislativo. Segundo ele, na maioria dos vetos do prefeito o argumento se baseou no vício de iniciativa. “O projeto do Ranzi é legal, deveria ser aprovado para botar ordem. Vemos diversas ruas esburacadas por meses e ninguém cobra a reforma.”
Para ele, as respostas do Executivo desvalorizam o trabalho dos vereadores. “Estamos aqui para quê? Só dizer sim para as propostas do prefeito?”, questionou. Na votação ao veto, quatro parlamentares foram contrários. Sem a maioria e mais um, manteve-se a posição do governo.
Perante ao projeto de Lenhart, a justificativa da administração municipal refere a disponibilidade das licenças no site.
Na opinião de Ranzi, o governo deveria incentivar a divulgação das licenças ambientais e contribuir com informações à câmara de vereadores. “Esse é um veto à transparência pública”, frisou.
Para o líder do governo no Legislativo, Ildo Salvi (PT), não é preciso um projeto para ter acesso às liberações da Sema. “Conseguimos isso com um simples requerimento.” Apesar disso, oito vereadores não aceitaram o parecer do Executivo com relação à proposta e derrubaram o veto.
17 projetos aprovados
Para fechar o ano com todos os projetos analisados, os vereadores negociaram a votação de todas as propostas ontem, na penúltima sessão do ano. Ficou apenas um para trás, para autorização de o município receber em doação um imóvel de propriedade da RB Empreendimentos.
Dos 17 aprovados, apenas um era proposto pelos vereadores. Heitor Hoppe (PT) elaborou projeto de lei para regrar o uso das calçadas por tapumes. Para ele, é necessário reduzir o tempo de ocupação do passeio e aumentar o número de vagas de estacionamento. “Temos que evitar prejuízos aos comerciantes devido à falta de espaço.”
Apesar de elogiar a proposta de Hoppe, Carlos Kaiser (PP) acredita que esse projeto tende a ser vetado pelo prefeito.
Um dos motivos estaria ligado à elaboração do novo Código de Edificações. A Secretaria de Planejamento elabora alterações na norma. Como falta uma especificação com relação ao tempo em que a estrutura pode ficar nas ruas, o governo quer estipular um prazo mínimo do uso das calçadas.
Presidência em 2014
O impasse entre os dois representantes do PMDB no Legislativo permanece. A escolha da mesa diretora para o próximo ano será na sexta-feira, às 17h, última sessão do ano.
Ranzi mostra-se insatisfeito com a indicação de Djalmo da Rosa. “Tínhamos o acordo desde o fim do ano passado”, argumenta.
Segundo ele, o nome do colega de partido surgiu há seis meses. O PMDB deve ficar na presidência em dois anos, em 2014 e 2016. “Para o fim do governo fica difícil para mim. Tinha planejado assumir no ano que vem.” Houve o debate de ele ser o vice-presidente, algo que recusou.
Antes da sessão de ontem, vereadores se reuniram para nomear os integrantes da mesa. A chapa deve conter Rosa como presidente, Sérgio Rambo (PT) como vice e Hoppe como secretário.
