Vale do Taquari – O levantamento divulgado ontem pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) apresenta uma realidade preocupante. Nos 36 municípios da região, nenhuma Câmara de Vereadores atende de forma integral as exigências da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Conforme a pesquisa, realizada entre os dias 11 e 25 de outubro, 61% dos legislativos municipais no Rio Grande do Sul, em municípios com mais de dez mil habitantes, não realizam referências à LAI nas respectivas páginas na internet.
Os resultados do estudo serão utilizados nas auditorias do tribunal com o objetivo de induzir a cultura de transparência. O levantamento avaliou o cumprimento da lei em 497 cidades gaúchas, aplicando um questionário com 20 itens. Entre os temas avaliados, a implantação do Serviço de Atendimento ao Cidadão, a indicação clara à LAI nos sites e a disponibilização de informações de processos licitatórios, programas, ações, projetos e obras.
As cidades de Arroio do Meio e Bom Retiro do Sul se destacaram de forma negativa. Ambas possuem mais de dez mil habitantes, mas sequer contam com sites na rede mundial de computadores. O vereador Paulo Grassi (PT), que assumirá a presidência do Legislativo de Arroio do Meio em 2014, desconhecia a obrigatoriedade de publicar informações sobre a câmara na internet.
Ele considera importante disponibilizar os dados à população, mas admite que não há projetos para criação do site. “Pretendo articular com a mesa diretora e líderes de bancada uma proposta para criar o site da câmara durante o ano.”
Grassi atribui à cultura local a inexistência do portal da transparência do Legislativo. “Temos uma relação direta com a população. Mas vamos rever nossa posição para cumprir essa exigência” Para o vereador, a participação dos órgãos de fiscalização contribui para a qualificação da câmara. “Muitas vezes, o poder público se move pela pressão popular e pelos apontamentos de outros órgãos.”
Outros 20 municípios do Vale também não disponibilizam endereços eletrônicos para os contribuintes. No entanto, diferente de Arroio do Meio e Bom Retiro do Sul, eles estão isentos da responsabilidade por contarem com população inferior a dez mil habitantes.
Teutônia se destaca no Vale
O site da Câmara de Vereadores de Teutônia recebeu a maior pontuação do TCE. Mesmo assim, ficou muito aquém do ideal proposto pelo tribunal. O percentual de cumprimento da LAI em Teutônia ficou em 67%. A falta dos Serviços de Informação ao Cidadão, Meios de Solicitação e indicação à LAI pesaram contra o legislativo teutoniense.
Lajeado ficou empatada com Encantado em segundo lugar. Conforme o estudo do TCE, ambas cumprem com 64% das exigências da LAI. Estrela, a segunda cidade mais populosa do Vale do Taquari, com 30,8 mil habitantes, cumpre apenas 50%. O índice é menor do que Anta Gorda, por exemplo, que possui apenas seis mil habitantes.
Saiba mais
A Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, está em vigor desde 16 de maio de 2012. Ela assegura aos cidadãos o direito de receber dos órgãos públicos informações de interesse particular ou coletivo. Garante ainda o acesso a registros administrativos e a informações sobre atos de governo.
Os municípios precisam respeitar também a Lei Complementar 131/2009. Ela prevê a divulgação em tempo real e em meios eletrônicos de acesso público, de informações a respeito das despesas e receitas dos órgãos e entidades públicas.
