Taquari – Desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) mantiveram a sentença da juíza Andréa Caselgrandi Silla, que em primeiro grau cassou o mandato do prefeito Emanuel Hassen de Jesus, o Maneco, do vice André Luís Barcellos Brito e da vereadora Andréia Portz Nunes (PDT).
O julgamento dos recursos ocorreu ontem, em Porto Alegre. A condenação se deu pela prática de abuso de poder, compra de votos e condutas vedadas. No processo, um conjunto de fatos irregulares ficaram evidenciados, como a cedência de cargas de terra e vales-combustível em troca de votos.
Segundo a Corte, ficou demonstrado o evidente uso da estrutura partidária e administrativa municipal para obter votos. A chapa “Maneco e André” contou com o apoio do ex-prefeito, Ivo dos Santos Lautert. Ele também foi condenado à inelegibilidade por oito anos.
Pela investigação do Ministério Público (MP), Andréia, na época secretária de Saúde licenciada em campanha, usava a estrutura da administração municipal para favorecer correligionários e eleitores. No acórdão do TRE, ela teria permanecido no exercício do cargo para fins eleitorais. Haveria entrega de medicamentos e fornecimento de serviços, como exames e consultas, sem observância de ordem de chegada.
Nesse quesito, o MP se embasou em dados de atendimentos em julho e agosto de 2011 para comparar com o mesmo período de 2012. Pela investigação, houve incremento nos serviços durante o período eleitoral.
Em escutas telefônicas, evidenciaram a pressão feita sobre prestadores de serviço a patrocinar a coligação. O dinheiro teria sido depositado em um caixa dois. Os valores não foram declarados na prestação de contas.
Pela decisão,“as práticas examinadas são sérias, afetaram a normalidade da eleição, abalaram a moralidade pública e a legitimidade democrática, retirando de diversos eleitores a liberdade na escolha do candidato”.
A comarca do Cartório Eleitoral de Taquari aguarda a oficialização do acórdão para comunicar os gestores e nomear o prefeito temporário. Estima-se que Maneco fique no cargo até o dia 20 de janeiro. Nas primeiras semanas de 2014, a Justiça deve marcar a data das novas eleições.
Os advogados do prefeito e do vice elaboram o chamado “embargo declaratório”, para tentar suspender a decisão do TRE. Os gestores permanecem no cargo no mínimo até o dia 20 de janeiro, quando devem ser julgados os recursos.
Depois disso, caso a corte mantenha a postura, a defesa entrará com recurso no Tribunal Superior Eleitoral em Brasília. Para Maneco, houve um erro dos magistrados ao atribuir interferência dele e do vice no esquema. “Foi algo individual da vereadora. Eu não participei. Por isso estou tranquilo.”
Segundo ele, em nenhum momento é citado nas gravações. Considera que não houve apresentação de provas suficientes para sua cassação.
Escutas flagram compra de votos
Em julho deste ano, a Justiça eleitoral de Taquari cassou o mandato do prefeito, vice e da vereadora Andréia. Em gravações telefônicas, o Ministério Público acompanhou negociações de compra de votos e serviços de saúde feitas por ela. Na época, todos os envolvidos, mais o ex-prefeito Lautert, foram condenados à inelegibilidade por oito anos e pagamento de multa.
