Vale do Taquari – O modelo institucional da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) a isenta – segundo a direção, de pagar aos municípios o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). No ano passado, o tributo gerado no extinto polo de Lajeado somou R$ 4,3 milhões, quantia rateada entre 18 cidades da região (confira tabela). A tarifa representa 5% sobre a arrecadação total.
Gestores municipais reclamam que desde maio – quando a estatal assumiu as três praças do Vale, em Boa Vista do Sul, Cruzeiro do Sul e Encantado, nenhum dinheiro foi repassado aos cofres públicos. “A EGR diz estar livre, mas vamos nos informar melhor. Se houver condições, certamente lutaremos para conseguir esse dinheiro”, destaca o prefeito de Encantado, Paulo Costi.
A cidade recebia cerca de R$ 15 mil mensais da concessionária Sulvias. O valor era de livre movimentação do Executivo. Segundo Costi, é fundamental para a aplicação de obras públicas, como construção de escolas, postos de saúde ou investimentos em saneamento básico.
Prefeito de Boa Vista do Sul, Aloísio Rissi, pediu ao Setor Jurídico da prefeitura para ver quais providências são possíveis. Ressalta ser de grande importância o dinheiro, sobretudo porque a cidade tem pequenas fontes de arrecadação.
De acordo com a estatal, os municípios recebem apenas repasse de imposto sobre a contratação de serviços terceirizados, como de reforma do pavimento. O presidente da EGR, Luiz Carlos Bertotto, informa que a imunidade é garantida perante a Constituição Federal.
Em relação às contribuições, a estatal é definida como empresa privada. Assim, precisa pagar à Receita Federal 0,65% de PIS sobre a receita bruta e 3% de Cofins. Também recolhe Imposto de Renda, mas já solicitou imunidade ao Ministério da Fazenda.
Segundo entendimento de especialistas, a estatal é livre aos impostos pois integra a administração pública indireta e presta um serviço público. No entanto, os municípios podem ingressar com ação judicial solicitando o repasse.
Corepe debate prioridades amanhã
O segundo encontro entre o Conselho Regional de Pedágios (Corepe) e a estatal ocorre amanhã, às 15h, na Univates. No evento são debatidas as prioridades do Vale com o dinheiro arrecadado nas três praças.
De acordo com a vice-presidente da entidade e presidente do Conselho Regional de Desenvolvimento do Vale do Taquari (Codevat), Cíntia Agostini, prefeitos da região ficaram responsáveis de indicar obras emergenciais. Listadas, elas serão debatidas durante encontros trimestrais programados pelo Corepe.
Sugestões de obras foram retiradas de levantamento do Codevat, realizado na metade do ano. O material foi mandado aos municípios, que retornaram informando quais são as mais relevantes e se existe projeção de custo ou algum projeto técnico.
Para Cíntia, o repasse de dinheiro aos municípios será anexado à lista de prioridades. Ressalta a importância do recurso para as cidades e diz que muitas delas já haviam se programado com a verba, antes repassada pela Sulvias.
Promessa de investir R$ 23 mi em dois anos
Há um mês, a EGR anunciou a destinação de R$ 23 milhões para o Vale do Taquari até 2015. Segundo divulgado, o dinheiro servirá para obras de recuperação das estradas. No Estado, o valor totaliza R$ 130 milhões.
No trecho de 87,83 quilômetros da ERS-130, entre Lajeado e Guaporé, a autarquia projeta investir R$ 10,2 milhões. De Estrela a Garibaldi, nos 56,7 quilômetros da RST-454, são R$ 9 milhões. Na praça de Cruzeiro do Sul, entre Lajeado e Venâncio Aires, serão destinados R$ 4 mi para consertos em 29,45 quilômetros da RST-453.
