Lajeado – A confusão gerada em torno da concessão dos serviços de recolhimento de lixo virou caso policial. Os diretores da Urbanizadora Lenan registram, hoje, um Boletim de Ocorrência (BO) por danos morais contra a administração municipal. Eles alegam crime de difamação por parte do secretário de Governo, Auri Heisser.
Vencedora do processo licitatório realizado no fim de agosto, a Lenan não iniciou a coleta de lixo na data exigida, mesmo após ter assinado a ordem de serviço. Conforme a direção da empresa, o motivo foi a exigência do município por 64 funcionários. Essa solicitação contraria a própria planilha de custos do edital, assinada pelo engenheiro da prefeitura, onde são requeridos só 34 servidores.
De acordo com um dos diretores, Leandro de Vargas, os danos morais se baseiam em uma entrevista concedida pelo secretário à Rádio Independente, veiculada no dia 11 de outubro. “Ele representava o Executivo naquele momento.” No áudio, Heisser utiliza termos como “analfabeto” e “irresponsável” para se dirigir ao gerente da empresa, Gilberto de Vargas.
Heisser se referia ao fato do empresário ter se negado a iniciar o recolhimento de lixo doméstico e seletivo no dia 11 de outubro – o que causou acúmulo de lixo nas principais ruas da cidade -, e também por Vargas afirmar que a cobrança por 64 funcionários havia sido uma invenção.
A exigência pelos 64 funcionários, segundo a assessoria jurídica da prefeitura, se baseia nas cláusulas 4ª e 5ª do termo de referência. O texto de uma delas, na íntegra, discorre: “A coleta domiciliar deverá ser realizada por 07 (sete) equipes sendo cada uma composta de 01(um) motorista e 03 (três) coletores e supervisor por turno”.
Para o procurador do município, Edson Kober, o documento exige sete equipes por turno. Para os diretores da Lenan, o turno se refere só ao supervisor. Na entrevista, Heisser foi enfático nas críticas ao empresário. “Ou ele é analfabeto ou, enfim, pouco inteligente para assinar um contrato e depois inventar história para não cumprir.”
Naquela ocasião, Kober afirmou ainda que a Lenan pagaria uma multa de R$ 216 mil por descumprir o contrato. Conforme o assessor jurídico, isso implicaria na inabilitação da empresa para participar de outros editais envolvendo o poder público. Nada se confirmou até o momento. “Isso está sendo analisado ainda, e será aplicado se houver alguma inclinação de que a empresa não cumpriu com a legalidade.”
Interpretações divergentes
Assim como a Urbanizadora Lenan, as outras quatro concorrentes não podem assumir os serviços de recolhimento de lixo doméstico e seletivo. Isso porque todos os empresários que participaram do edital também realizaram propostas orçamentárias para atuar com apenas 34 funcionários, assim como fez Vargas.
A reportagem teve acesso a todas as propostas participantes do edital. Conforme os documentos apresentados pelas empresas Komac Rental, Teseu Soluçoes Ambientais, Mecanicapina e Onze Construtora, nenhuma delas corrobora com a exigência de 64 funcionários do Executivo. Todas discordam da interpretação do Executivo para as cláusulas 4ª e 5ª.
Um novo edital deverá ser lançado em breve. Isso porque o Executivo garante que manterá a exigência pelos 64 funcionários. Com isso, segundo o engenheiro responsável pela planilha de custos do edital, o custo médio mensal dos serviços – que seria de R$ 230 mil – será dobrado.
“Parece perseguição política”
A direção da empresa também pretende processar a administração por perdas e danos. Alega prejuízo pelo período em que poderia ter lucrado com a realização do serviço. O valor mensurado não foi divulgado pelos diretores.
“Vamos aguardar as análises do Ministério Público (MP) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre o caso para entrarmos com esse processo”, diz Leandro de Vargas. Os empresários reclamam também de “perseguição política”.
Conforme Leandro, o fato do prédio da empresa pertencer a família do ex-vice-prefeito, Sedinei Zen, estaria sendo usado para tentar macular a imagem da empresa. “Vendemos para eles há cerca de três anos. Outros empresários também tentaram comprar a área. Mas dizer que eles são nossos sócios é bobagem”, argumenta.
Eles pretendem ainda entregar à Justiça uma gravação onde um servidor da assessoria jurídica da prefeitura conversa com Vargas. Conforme o áudio, o funcionário diz ter sido orientado a notificar a empresa. “Ele pede que eu não o leve a mal, mas que foi obrigado a me notificar antes mesmo da ordem de serviço”, comenta Gilberto.
Segundo o empresário, a intenção do Executivo é utilizar as notificações para tentar comprovar supostos problemas no serviço da Lenan, e justificar a falta de licitação para contratar a W.K.Borges de forma emergencial em março. O caso é avaliado pelo Ministério Público de Contas (MPC), e, conforme Vargas, o temor da administração é que o prefeito seja julgado por improbidade administrativa.
Governo aguarda
Segundo Kober, nenhuma notificação oficial sobre o processo foi encaminhada ao governo. “Vamos aguardar.” O secretário de Governo, Auri Heisser, também preferiu não polemizar o fato. “Não quero falar sobre esse assunto.” Ele também nega que tenha utilizado termos como “analfabeto” para se dirigir ao empresário Gilberto de Vargas.
Trechos da entrevista de Auri Heisser à Rádio Independente
“…essa empresa não é séria…”
“…ele está prejudicando a comunidade de Lajeado…”
“…irresponsabilidade desse sujeito que se diz empresário…”
“…vai pra imprensa e mente descaradamente, tentando imputar a terceiros a responsabilidade que é só dele…”
“…nunca tive contato com sujeito tão irresponsável. A palavra é até amena, o adjetivo é outro…”
“…ou ele é analfabeto, ou, enfim, pouco inteligente para assinar um contrato e depois inventar história para não cumprir…”
