Vale do Taquari – O alto custo do funcionalismo público compromete o plano de investimentos de algumas administrações municipais da região. Em Lajeado e Encantado, por exemplo, o executivo solicita créditos suplementares para garantir o pagamento integral dos salários dos servidores. Medida se repete há anos.
Em Lajeado, um projeto de lei encaminhado à Câmara de Vereadores – em regime de urgência – solicita o remanejo de R$ 4 milhões para as despesas com a folha de pagamento de dezembro, com o 13º salário e as férias dos servidores. Os recursos serão retirados de 12 secretarias, do gabinete do prefeito e da assessoria jurídica. A proposta vai à votação na próxima terça-feira.
Na Secretaria da Fazenda (Sefa), por exemplo, cerca de R$ 80 mil que poderiam ser gastos com ampliação da iluminação pública serão realocados. Da Secretaria de Obras (Sosur), o manuseio de cifras retirou R$ 230 mil previstos para pavimentações.
Na área da educação, cerca de R$ 400 mil destinados para subsidiar as mensalidades de estudantes do ensino superior serão utilizados para custeio do funcionalismo. Outros R$ 100 mil orçados para equipamentos e materiais da Secretaria de Segurança Pública também serão remanejados. Conforme o projeto, o município deixará de repassar R$ 385 mil de apoio ao Instituto Técnico Federal neste ano.
Hoje, 109 servidores atuam como cargos comissionados na prefeitura de Lajeado. O custo total dos CC’s é de R$ 276 mil mensais. Há também outros 1.757 concursados, cuja folha de pagamento mensal ultrapassa R$ 3,9 milhões.
A reportagem solicitou, no dia 21 de novembro, a lista e os salários dos servidores contratados por meio de quatro empresas terceirizadas. Até ontem, o executivo municipal não divulgou essas informações. Os dados solicitados também não se encontram no Portal da Transparência do site oficial de Lajeado.
Mesmo problema em 2012
A dificuldade em fechar as contas do funcionalismo público se repetiu com a gestão anterior da prefeita Carmen Regina Cardoso. Em dezembro de 2012, um projeto de lei aprovado pelos vereadores solicitou abertura de crédito suplementar de R$ 2,2 milhões, para despesas com folha de pagamento.
Na secretaria de Obras, R$ 366 mil previstos para calçamentos associativos e comunitários foram remanejados. Outros R$ 55 mil, destinados para a ampliação de ginásios, parques e praças, foram retirados da Secretaria de Agricultura (Seaab).
Houve prejuízos ainda para a Secretaria de Educação, que teve quase R$ 200 mil do orçamento destinado para pagamento da folha de pessoal. Da Secretaria de Habitação e Assistência Social (Sthas), foram realocados cerca de R$ 180 mil, que estavam previstos para construção de prédio e ampliação de cemitérios.
Faltou R$ 1 milhão em Encantado
Em Encantado, o Legislativo aprovou no dia 25 de novembro, por unanimidade, o projeto que autoriza o Executivo a abrir créditos suplementares no valor de R$ 1,074 milhão. O valor servirá para pagamento de rubricas da folha de pagamento e despesas de manutenção do Centro Administrativo, praças, jardins, escolas, prestação de serviços de hospitais e profissionais da saúde.
Turno único para economizar
Pelo menos quatro administrações municipais optaram pelo único para reduzir custos. Em Roca Sales, por exemplo, a mudança vale para os servidores da Secretaria de Obras e Saneamento e para os ocupantes dos cargos de motoristas, operadores de máquina e operários.
Num primeiro momento, a medida vigora até dia 31 de dezembro, podendo ser prorrogada em 60 dias. Também realizam procedimentos semelhantes os poderes executivos de Marques de Souza, Progresso e Santa Clara do Sul.
“É normal suplementar”
A Hora – O município solicita abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 4 milhões para custeio da folha de pagamento. Por que não foi possível o pagamento das contas?
Bullé – Cumpre esclarecer que o orçamento de 2013 foi elaborado pelo governo anterior e obviamente o que foi planejado não foi suficiente ao ponto de contemplar toda a necessidade do custeio da despesa com pessoal, sendo esta a razão da suplementação. Em seguida, é perfeitamente normal suplementar dotações de uma rubrica para outra que por ventura não foi utilizada e/ou não foi possível ser implementada no exercício por diversos fatores.
A Hora – Esses investimentos cujas rubricas foram realocadas poderão ser realizadas em 2014?
Bullé – Conforme citado, quando por algum motivo não foi utilizado determinada dotação é normal a suplementação para atender outras demandas, algumas delas mais necessárias. Portanto, eventuais dotações não utilizadas em um exercício dependendo daquilo que foi planejado para o orçamento seguinte poderão ser contempladas, tudo vai depender das prioridades para o determinado ano.
A Hora – O que fazer para evitar fato semelhante no fim de 2014?
Bullé – Conforme afirmado, isso necessariamente não é um problema. Isso porque o orçamento é um planejamento que pode ou não ocorrer, vai depender do resultado da arrecadação (receita) e de um correto planejamento da despesa.
