Colinas – O ministro José Antônio Dias Toffoli recusou, na noite de ontem, ação cautelar solicitada pelos advogados de Gilberto Keller e Marcelo Schroer, ambos do PMDB. A decisão mantém as eleições marcadas para domingo na cidade e acaba com as chances dos políticos retornarem ao governo municipal.
Keller, Cristiane e Schroer são culpados por compra de votos, abuso de poder político e condutas vedadas na campanha eleitoral do ano passado. Foram condenados em primeira e segunda instâncias. Na última, a decisão foi unânime entre os seis juízes do TRE. O prefeito e mulher, também foram declarados inelegíveis por oito anos. Devem pagar, respectivamente, R$ 32,9 mil e R$ 11,7 mil de multa.
De acordo com o acórdão, é clara a participação de Keller e Cristiane na ilegalidade do pleito de 2012. Toffoli considerou que as eleições foram afetadas de forma direta. Pela decisão, não se trata, como alegou a defesa, de uma sentença baseada em presunções. “As provas são claras, eloquentes e suficientes”, relatou.
Quanto à alegação de que o vice-prefeito teria sido penalizado sem que lhe tenha sido imputada a prática de qualquer ilícito, o Tribunal Regional esclareceu que a pena de cassação do prefeito atingiria o vice, em razão da chapa majoritária. Destaca que, por outro lado, Schroer não ficou inelegível. “Repugna à República que o voto seja conspurcado pelo manejo torpe da coisa pública em benefício de quem deveria ser o primeiro servidor da comunidade.”
Pleito ocorre domingo
As eleições permanecem marcadas para este domingo. Partidos situacionistas se mantêm na administração municipal pelos próximos três anos. Com a desistência da oposição de concorrer nas eleições municipais, a chapa única formada por PMDB, PT, PDT e PHS, depende apenas de um voto para eleger Irineu Horst e Ademar Rieger, como prefeito e vice.
Colinas tem 2.532 eleitores. De acordo com legislação, candidatos únicos de cidades com menos de 200 mil votantes, vencem ao obter maioria simples dos votos válidos – sem computar os em banco e nulos. Na prática, Horst depende do próprio voto.
