Lajeado – O processo licitatório para concessão dos serviços de cobrança do estacionamento rotativo será lançado no início de dezembro. Na próxima semana, vereadores devem votar projeto que regulariza a lei municipal. Atual convênio entre União das Associações de Bairros de Lajeado (Uambla) e município segue sob análise judiciária desde maio de 2012.
A intenção do Executivo é gerar lucro com o novo modelo, que será semelhante ao sistema de cobrança implantado hoje pela Uambla. Existe estimativa de angariar até R$ 30 mil mensais, por meio do repasse de 15% do percentual mínimo da receita gerada. A possibilidade de utilizar parquímetros é descartada pela administração municipal.
Conforme o secretário de Governo, Auri Heisser, a intenção inicial era finalizar o edital em novembro. O prazo de entrega foi prorrogado. “É um edital complexo e está sendo feito de forma minuciosa. Entregaremos no início de dezembro.” O atual convênio com a Uambla se encerra no dia 31 do próximo mês.
Além do retorno financeiro para o município, existe preocupação com a abertura de novas vagas de emprego. Hoje, a Uambla gera em torno de 40 diretos. Até o momento, não há qualquer garantia de recontratação desses profissionais pela nova concessionária do serviço.
De acordo com Heisser, o Executivo estudou diversos modelos aplicados em municípios gaúchos. Os sistemas de cobrança utilizados pelas administrações de Panambi e Santa Cruz do Sul chamaram a atenção, e serviram de base para a nova regulamentação do rotativo. Em ambas as cidades, a forma de cobrança e aquisição de créditos é semelhante com a da Uambla.
Projeto regulariza lei municipal
Enviado na semana passada para apreciação dos legisladores, o projeto de lei que regulariza a cobrança do serviço em Lajeado deverá ser votado na próxima terça-feira. A proposta tem como objetivo adequar a concessão e atender sugestão do Ministério Público (MP), que considera ilegal o atual modelo de convênio.
Conforme a proposta do Executivo, a cobrança ocorrerá em trechos das ruas Júlio de Castilhos, Bento Gonçalves, Tiradentes, Pinheiro Machado, Saldanha Marinho, Travessa Pedro Kreutz, Alberto Torres, Santos Filho, João Batista de Mello, Francisco Oscar Karnal, Júlio May, Borges de Medeiros e Fialho de Vargas.
Também será cobrado estacionamento em trechos das avenidas Benjamin Constant e Alberto Pasqualini. Com a nova proposta, a cobrança ocorre das 8h às 18h, de segunda a sextas-feira. No sábado, o horário é das 8h às 12h. Motocicletas e ciclomotores, parados em locais pré-determinados, não precisam pagar.
O prazo máximo para o veículo permanecer na vaga é de duas horas. Os valores serão fixos e estabelecidos para os tempos de 15, 30, 60, 90 e 120 minutos. Para caçambas de entulhos, tapumes ou bretes, haverá cobrança de diária. Se exceder o tempo, o motorista será autuado pela infração pelos agentes municipais de trânsito.
Uambla não deve participar
A Uambla não deverá participar da licitação. Com dívidas que superam R$ 90 mil, a entidade dificilmente poderá concorrer com outras empresas privadas no edital. Eleito no mês passado, o novo presidente, Marcos Salvatori, alerta que o valor devido pode aumentar após a demissão de alguns cobradores.
Segundo informações, são necessários mais de R$ 160 mil para custear a demissão de 31 funcionários da Uambla. “Assumo só em janeiro, não sei como a atual direção vai se virar. Mas antecipo que a participação no edital está praticamente descartada.”
Mesmo assim, Salvatori prefere não tomar a decisão sozinho. Ele planeja reunião com todas as associações após o dia 2 de janeiro, quando ocorre a posse da nova diretoria. Hoje, a inadimplência dos motoristas ultrapassa 70% dos usuários. Apenas 25 cobradores atuam nas ruas, quando o número considerado ideal é superior a 65.
