Lajeado – A Secretaria de Planejamento (Seplan) elabora projeto para cobrar reformas em calçadas danificadas. A proposta foi apresentada em reunião entre equipe de governo, vereadores e Ministério Público (MP) nesta terça-feira. Pela lei atual, é vedada a cobrança de multas aos donos de imóveis devido às condições dos passeios.
De acordo com a secretária da Seplan, Marta Peixoto, antes de estabelecer uma punição, o Executivo pretende lançar uma campanha educativa. Uma empresa de comunicação será contratada para desenvolver os materiais publicitários. A intenção é dividir a responsabilidade pela adequação dos espaços públicos com os moradores. “Começar pela multa não funciona.”
Em seguida, afirma Marta, o município pretende agendar reuniões nos bairros e uma audiência para definição dos modelos de calçadas, com os tipos de materiais usados e um prazo às adequações. Chamada de Caminho Seguro, a Seplan pretende encaminhar a proposta aos vereadores no início de 2014.
A secretária apresentou levantamento iniciado em 2012, que se destina a verificar as condições das calçadas do centro histórico da cidade, bem como das vias Bento Gonçalves, Benjamin Constant, Senador Alberto Pasqualini e Sete de Setembro.
Durante o encontro, o prefeito Luís Fernando Schmidt ressaltou a intenção do Executivo em iniciar as reformas e construções das calçadas nesses locais e depois estender para os demais bairros.
O promotor de Justiça Sérgio Diefenbach lembrou que há um inquérito civil no sentido de agilizar as construções e reformas das calçadas. Segundo ele, pessoas com deficiência e idosos enfrentam dificuldades frente aos buracos e desníveis das calçadas.
Passadas as campanhas e com a aprovação da lei na câmara, o município poderá notificar e depois multar donos de imóveis onde há passeios danificados ou inexistentes. Caso a melhoria seja feita pelo poder público, a cobrança será incorporada ao IPTU, com um acréscimo de até 30% no valor.
População aprova diálogo
A ideia de buscar o consenso antes de notificar e multar os proprietários de terrenos e imóveis agrada a comunidade. Morador do bairro Moinhos, o autônomo Sérgio Bechlin aprova a iniciativa. Para ele, reunir as pessoas e dividir a responsabilidade é um caminho acertado. “Temos que chegar em um meio termo. As pessoas fazem uma parte e o município, outra.”
Bechlin comenta a situação das calçadas no bairro. Segundo ele, há problemas em alguns trechos devido às raízes das árvores.
Marta comenta essa situação. Segundo a secretária, há pessoas que criticam o fato de terem construído calçadas enquanto o município plantou árvores que depois danificaram as passagens. Cita o projeto em andamento na Secretaria de Meio Ambiente, determinando o tipo de muda para arborização das ruas.
Código de posturas
A administração municipal pretende reformular o texto do Código de Edificações, em especial os tocantes à instalação de tapumes. Em fevereiro, a Seplan anunciou as mudanças. Na época, Marta declarou a necessidade de realizar reuniões com empresários e construtoras para estabelecer um tempo máximo para o uso dos espaços públicos.
As adequações são necessárias para reduzir riscos de acidentes e atropelamentos. Desde então, admite, não houve evolução. “Não podemos fazer tudo.”
Os tapumes são obrigatórios em locais com grande fluxo de pessoa, em especial no centro. Nos bairros, não há a necessidade de instalação, mas a maioria dos empreiteiros prefere colocar os itens.
Pela norma atual, as placas de alumínio ou de folhas de compensado podem avançar 50 centímetros do meio-fio. Os chamados bretes, para passagem dos pedestres, ocupam até 1,5 metro da via, local destinado ao estacionamento.
Revisão do Plano Diretor
De acordo com a secretária, em 2014, o governo deve definir alterações no Plano Diretor. Entre os itens que podem mudar se destaca a Lei dos Loteamentos. A ideia é cobrar mais investimento em infraestrutura, em especial na pavimentação das ruas.
