Lajeado – A assessoria jurídica da administração municipal confirma a possibilidade de erro no processo licitatório para serviço de limpeza urbana, lançado em agosto passado. A disparidade entre as exigências do texto do edital e da planilha de custos impossibilita a contratação das empresas concorrentes. Novo edital deverá ser lançado em breve. Até lá, contrato emergencial persiste.
Conforme o procurador do município, Edson Kober, o Executivo mantém a exigência por 64 funcionários – garis, motoristas e supervisores – distribuídos em 16 equipes para os serviços de coleta orgânica e seletiva de lixo. Para tal, se baseia nas cláusulas 4ª e 5ª do termo de referência, que permitem interpretação dúbia.
O texto, de uma das cláusulas, permite interpretação dúbia: “A coleta domiciliar deverá ser realizada por 07 (sete) equipes sendo cada uma composta de 01(um) motorista e 03 (três) coletores e supervisor por turno”. Para Kober, o documento exige sete equipes por turno. Para os empresários que concorreram no edital, o termo “turno” se refere só ao supervisor.
Os termos das cláusulas diferem daquilo que consta na planilha de custos do mesmo edital de licitação. Lá, a administração municipal cobra apenas 34 funcionários distribuídos em oito equipes que se revezam durante o dia para prestar os dois serviços de recolhimento de lixo.
Kober admite a falha no processo. “Não sei se o engenheiro errou, não tive acesso a isso. Mas pode sim ter havido uma falha de comunicação interna.” Para o procurador, esses problemas são comuns em alguns editais extensos. “Não justifica o erro. Mas, quando são longos e com muitos detalhes, é comum ocorrerem algumas falhas.”
A proposta é assinada pelo engenheiro civil da prefeitura, André Scheid. Ele garante que a planilha de custos está correta e que foi feita “de acordo com o que lhe foi solicitado.” Sobre as diferenças com o edital, ele afirma que basta duplicar os valores do orçamento para se adequar à exigência de 16 equipes. Com isso, o custo mensal para os dois serviços poderá chegar a R$ 470 mil.
Empresas seguiram planilha de custo
Nenhuma das cinco empresas concorrentes corrobora com a exigência do Executivo por 64 funcionários. Todos os empresários se basearam nas planilhas de custo, e apresentaram propostas baseadas na contratação de 29 pessoas para coleta domiciliar e outras 5 para coleta seletiva, totalizando os 34 exigidos pela planilha de custo.
Vencedora do processo para os dois serviços, a Urbanizadora Lenan chegou a assinar a Ordem de Serviço no início de outubro, mas optou por não iniciar o recolhimento após ser surpreendida com a exigência de 64 funcionários. O contrato foi rescindido de forma unilateral pelo Executivo.
A segunda e a terceira colocada na concorrência pela coleta domiciliar (empresas Komac Rental e Teseu Soluçoes Ambientais) foram chamadas, mas desistiram alegando outros compromissos. Mesmo que pudessem, também esbarrariam na exigência por 64 funcionários, já que as duas propostas previam a contratação de apenas 34 servidores.
Após isso, a quarta colocada na concorrência pela coleta domiciliar, e com a terceira melhor proposta para coleta seletiva, a MecaniCapina Limpeza Urbana (cujos proprietários são os mesmos da W.K.Borges) foi convocada para apresentar a proposta e os documentos de habilitação.
De acordo com uma ata da prefeitura, registrada no dia 4 de novembro, toda verificação e análise dos documentos protocolados, bem como das planilhas de custo apresentadas pela MecaniCapina, já foram finalizadas. Conforme o texto, a proposta já teria, inclusive, sido entregue para homologação do prefeito.
A assessoria jurídica do município garante que a proposta e os documentos da MecaniCapina ainda estão sob análise da equipe da prefeitura. Isso porque a proposta apresentada também respeita apenas a exigência de 34 funcionários estipulada pela planilha de custos.
Nova licitação em breve
Mesmo que o Executivo não confirme de forma oficial, a solução mais provável para o impasse é a realização de novo edital. Kober garante que as exigências serão as mesmas.
A assessoria jurídica também garante que nenhum aditivo de contrato será feito com a MacaniCapina. Há também a expectativa que a empresa assuma os serviços com 34 funcionários, e só depois discuta judicialmente a discrepância entre o texto do edital e a planilha de custos. A direção não confirma a hipótese.
Enquanto inexistir definição, a empresa W.K. Borges permanece atuando de forma emergencial e sem licitação no recolhimento de lixo domiciliar e seletivo. Conforme o contrato assinado em março, e já prorrogado por duas vezes, inexiste definição quanto ao número de funcionários necessários para a prestação dos serviços.
