Encantado – O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Feliz Fischer, caçou na terça-feira a liminar de suspensão das cobranças das tarifas do pedágio. Depois de 21 dias de cancelas erguidas, MP mantém pressão sobre Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), exigindo todos os serviços prometidos.
Nas últimas três semanas, a concessionária assinou os contratos para manutenção das rodovias e serviços de guinchos, à disposição pelo telefone 198. Faltam ainda as três ambulâncias, com previsão de entrega para esta semana e funcionamento em até 15 dias.
A EGR apresentou os contratos e um cronograma de atividades como roçadas e recapeamentos, na sexta-feira ao MP, na tentativa de reaver a liminar emitida pelo promotor André Prediger, em 8 de outubro. Mesmo assim, o órgão manteve a decisão, citando a falta de ambulâncias.
A situação foi revertida apenas pelo STJ. Segundo Fischer, sem a cobrança das tarifas, a EGR perderia pelo menos R$ 1 milhão mensal, prejudicando a realização dos serviços na ERS-129 e ERS-130, dependentes do valor arrecadado na praça. Busca evitar o levantamento de mais cancelas pelo estado. A mesma decisão deve ocorrer na praça de Venâncio Aires, na RSC-287, onde a isenção ocorre há dez dias.
Promotor aceita
Prediger previa a liberação das cobranças apenas depois da inclusão do serviço de ambulância. Cita a antecipação do STJ. “Já esperava, quanto mais vai subindo, mais políticas ficam as decisões. Entre Estado e sociedade, ele (Fischer) fica com o Estado.”
Mesmo assim, reconhece a retomada do funcionamento da empresa, com obras de recapeamento e roçadas pela região. Pretende encerrar a liminar hoje, sem recorrer da decisão, propondo um acordo com a EGR.
Esse estipula o prazo de 48 horas para retomada de serviços, como tapa-buracos e guinchos. Com isso, espera garantir a manutenção dos serviços oferecidos, sob aplicação de nova liminar em caso de descumprimento do acordo.
Motoristas apoiam MP
Motoristas, como o carteiro Carlos Alberto Bouvié, veem como fundamental a ação do MP para agilizar o oferecimento dos serviços pela EGR. Questiona a decisão, oriunda de Brasília. “O STJ não sabe o que ocorre aqui. Nada melhor do que a Justiça local para resolver a situação.”
Com a retomada das cobranças, aguarda pelo retorno do dinheiro pago pelos usuários, em melhorias constantes. Pagar por pagar não é justo, diz. Da mesma forma, a funcionária pública, Marli Terezinha Cândido, espera pela conservação das rodovias. Usa com frequência o trecho entre Encantado e Lajeado e cita como necessária a cobrança, assim como os serviços de guincho e ambulância.
