Região dos Vales – O Tribunal de Justiça (TJ) do estado determinou a suspensão da cobrança de pedágio na RSC-287, em Venâncio Aires. A decisão favorável ao Ministério Público (MP), que em setembro ajuizou ação contra a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), ocorreu após recurso da sentença na 1ª Vara do município.
As cancelas devem ser abertas na praça após emissão de despacho pelo juiz da cidade e da EGR ser notificada. De acordo com o promotor Pedro Rui da Fontoura Porto, a suspensão da cobrança será feita até que a autarquia atenda os serviços de manutenção da rodovia, socorro médico com ambulâncias e atendimento de guincho.
Pelo balanço da estatal, de julho a setembro, a praça de Venâncio Aires arrecadou quase R$ 5 milhões. Nesse período, passaram pelo trecho mais de 926 mil motoristas. A EGR espera o recebimento do despacho do TJ para só depois se manifestar.
Pedágio segue aberto
Em Encantado, a praça na ERS-130 está aberta há quase duas semanas. Na terça-feira passada, a diretoria da EGR prometeu comprar ambulâncias para atendimento nas rodovias estaduais. Nenhum prazo foi apresentado.
O presidente da estatal, Luiz Carlos Bertotto, anunciou convênio com os bombeiros para que a corporação assuma os atendimentos em caso de acidentes nas rodovias. Pelo texto, a autarquia comprará 28 ambulâncias para repassar ao órgão.
Em entrevista ao A Hora de quinta-feira passada, Bertotto afirmou que três veículos estão à disposição. Eles pertenciam uma concessionária e foram transferidos para a estatal há 15 dias.
Convênio com os bombeiros
A EGR garante a destinação de R$ 600 mil mensais para os 28 quartéis do Corpo de Bombeiros instalados nas cidades das quais cruzam rodovias pedagiadas. No Vale do Taquari, Lajeado, Estrela e Encantado receberam uma ambulância cada.
Para o promotor de Encantado, André Prediger, autor da ação que abriu as cancelas do pedágio, as informações prestadas pela EGR não garantem o reinício da cobrança. Considera os contratos insuficientes diante da falta de prazos para os serviços de socorro.
A estatal tem até o dia 8 de novembro (prazo de 30 dias após aprovação da liminar) para apresentar resultados sobre os serviços de manutenção, atendimento médico e de guincho em Encantado.
