Lajeado – A administração municipal deverá desrespeitar outra vez a recomendação do Ministério Público (MP), e prorrogar novamente por até 90 dias o contrato emergencial e sem licitação com a empresa W.K.Borges. Desde ontem, o serviço de recolhimento de lixo está paralisado. O acúmulo de sacolas plásticas e dejetos nas ruas deve perdurar, pelo menos, até segunda-feira.
A Urbanizadora Lenan – vencedora do processo licitatório – deveria assumir os serviços ontem. O contrato foi assinado nessa terça-feira. No entanto, a diretoria da empresa questiona novas exigências do Executivo solicitadas na quarta-feira, por meio de uma notificação assinada pela coordenadora do Departamento de Obras, Silvane Kohlrausch.
Na nota, a prefeitura solicita um número de funcionários superior aquilo que consta no documento do processo licitatório. Ao contrário dos 34 servidores especificados na Planilha de Orçamento Global (ver imagem 1), o executivo cobra 64, entre garis, motoristas e supervisores.
O procurador do município, Edson Kober, afirma que a exigência de 64 funcionários para realizar os serviços de recolhimento de lixo consta no Termo de Referência do contrato. O argumento dele é baseado nos incisos 3 e 4 do parágrafo 9 do edital (ver imagem 2).
Na interpretação do advogado, o texto especifica a necessidade de 14 equipes para coleta domiciliar. A tese contraria o que consta na planilha de orçamento do mesmo documento. Lá, está especificado que serão quatro funcionários para o turno da manhã e três para o turno da tarde. Kober afirma que são necessários sete por turno.
A empresa W.K.Borges, que até quarta-feira prestava os mesmos serviços, sempre atuou com sete equipes na cidade, totalizando em média 30 funcionários. No contrato emergencial, assinado pelo prefeito Luis Fernando Schmidt com a empresa de Porto Alegre em março, o executivo sequer exigiu número específico de garis e motoristas.
Executivo quer romper contrato
Kober garante que o Executivo romperá de forma unilateral o contrato entre a prefeitura e a Urbanizadora Lenan. Uma ação cautelar foi movida contra a empresa lajeadense. “Eles descumpriram o contrato ao não iniciarem a coleta. Vamos notificar a segunda colocada no processo licitatório para ver a possibilidade dela assumir os serviços.”
Mesmo com sugestão do MP para que o executivo não prorrogue a contrato sem licitação, o assessor garante que a limpeza urbana deve mesmo ser repassada outra vez de forma emergencial para a W.K.Borges. Uma anuência para a prorrogação por mais 90 dias foi solicitada ao MP de Lajeado. “Há subsídios para prorrogarmos, pois há emergência no recolhimento.”
O diretor da W.K.Borges – que até quarta-feira realizava os serviços -, Marcos Borges, confirma conversas com a administração na tarde de ontem. Ele considera difícil assumir o serviço antes de segunda-feira. “Desmobilizei todos os funcionários. Não será tão simples reassumir. É preciso, primeiro, aguardar pela inabilitação da empresa que venceu a concorrência.”
Gilberto afirma não ter recebido cópia do contrato assinado pelo prefeito. Mesmo assim, a empresa já recebeu notificações e também a ordem de serviço. “A gente sequer sabe se o prefeito assinou. Como poderemos iniciar qualquer serviço sem saber se o município firmou contrato”, questiona.
Segundo Kober, a Lenan pode ter que pagar mais de R$ 200 mil em multa. Além disso,o assessor jurídico prevê que a empresa seja proibida de realizar serviços públicos durante o período mínimo de dois anos.
Diretor da Lenan denunciará Executivo
Gilberto Vargas encaminhará na próxima semana ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Ministério Público de Contas (MPC), uma série de gravações envolvendo funcionários do Executivo. “Há tempo escutamos tentativas de denegrir nossa empresa. Então resolvi gravar.”
O empresário sustenta que funcionários da prefeitura estariam sendo pressionados pelo alto escalão do Partido dos Trabalhadores (PT) para contratar a W.K.Borges. Para Vargas, a empresa seria “parceira do partido”.
Em uma das gravações quem conversa com Vargas é o assessor jurídico da prefeitura, Juliano Heissler. Conforme o áudio, ele diz ter sido orientado a notificar a empresa. “Ele pede que eu não o leve a mal, mas que foi obrigado a me notificar. Isso antes mesmo da ordem de serviço ou de iniciarmos o trabalho.”
De acordo com as gravações – entregues também ao Jornal A Hora -, Heissler comenta que as notificações contra a Lenan serão feitas “aos montes”, e que servirão como provas para o prefeito se defender de supostas investigações por improbidade administrativa, decorrente da contratação emergencial da W.K.Borges em março desse ano.
Segundo Vargas, a intenção do Executivo é utilizar as notificações para tentar comprovar supostos problemas no serviço da Lenan, e justificar a falta de licitação para contratar a W.K.Borges. O promotor Neidemar Fachinetto, responsável pela Promotoria Civil de Lajeado, desqualificou os argumentos utilizados pelo executivo para a assinatura do contrato de emergência e sem licitação.
Procurado pela reportagem, Heissler desqualifica as gravações pela inexistência de autorização judicial. “Não confirmo a versão. Não sou eu quem assina as notificações, então se trata de acusações vazias e que demonstram o desespero do empresário que está prestes a perder o contrato.” Segundo ele, foram só duas notificações contra a empresa. Em ambas, o assessor garante terem sido “amparadas pelo edital e pelo contrato assinado”.
