Lajeado – Uma semana após reportagem divulgar a investigação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a administração municipal confirma intenção de exonerar alguns servidores supostamente envolvidos com a prática de nepotismo nos poderes Executivo e Legislativo.
O prazo para a equipe do Controle Interno da prefeitura esclarecer as dúvidas do TCE foi prorrogado e se encerra amanhã. De acordo com o secretário de Governo, Auri Heisser, amanhã também haverá uma posição oficial do Executivo sobre as solicitações do tribunal.
Segundo ele, serão analisadas questões jurídicas e políticas. A maioria dos servidores apontados pelo TCE deve mesmo ser exonerada.
As denúncias encaminhadas ao tribunal envolvem parentes de secretários municipais, vice-prefeito, assessores, coordenadores de departamento, diretores de setor, chefes de gabinete e supervisores que atuam na prefeitura. Há servidores do Legislativo que exercem cargos de assessoria e direção parlamentar.
O assessor jurídico, Edson Kober, confirma a intenção da administração de exonerar parte dos servidores citados. Além da questão jurídica, a decisão levará em conta possíveis danos políticos ao Executivo. “Acredito que, alguns casos, não configuram nepotismo. Mesmo assim, ainda sem uma definição oficial, a orientação interna é para que os envolvidos saiam.”
Conforme informações extraoficiais, alguns funcionários já optaram pelo pedido espontâneo de demissão. A mulher do Diretor do Departamento de Trânsito, Euclides Rodrigues, seria um exemplo. Ela aparece no quadro de funcionários como chefe de gabinete da Secretaria de Cultura e Turismo (Secultur), mas também atua como assessora jurídica do setor.
De acordo com a assessoria do promotor Neidemar Fachinetto, nenhuma das denúncias sobre prática de nepotismo envolvendo servidores dos poderes Legislativo e Executivo lajeadense foi encaminhada à Promotoria de Justiça Cívil da Comarca de Lajeado. Os casos foram denunciados diretamente ao TCE.
Cunhado do vice-prefeito envolvido
Um dos casos de maior repercussão interna na prefeitura envolve o vice-prefeito, Vilson Jacques. O cunhado dele consta como “Coordenador do Departamento de Esportes da Secretaria de Esporte e Lazer (Sejel)” na lista de servidores divulgada pela prefeitura. No entanto, ele atua como motorista.
O funcionário foi contatado pelo telefone do Controle de Veículos da prefeitura, mas preferiu não se pronunciar. Ontem, ele foi exonerado. “Não estou autorizado a falar sobre o assunto.”
A mulher dele, e concunhada de Jacques, de acordo com a informação repassada ao Jornal A Hora, atua como terceirizada na Secretaria de Saúde. O vice-prefeito estava em Porto Alegre ontem e não atendeu o celular.
“A legislação deixa margem”
O secretário de Governo não confirma a intenção de exonerar parentes dos servidores citados pelo TCE. Reitera que a definição será tomada entre hoje e amanhã, quando encerra o prazo estipulado pelo tribunal para as explicações do executivo. “Soube que algumas pessoas já optaram por sair, mas todos são livres para tomarem essa decisão.”
Para ele, a legislação que trata sobre a prática de nepotismo é complexa. “A lei deixa margem para interpretações. Por isso vamos analisar com cuidado todos os casos.” Segundo Heisser, a administração recebeu com tranquilidade os apontamentos do tribunal. Ele afirma que a gestão sempre optou pela qualificação técnica dos servidores contratados.
