Lajeado – A direção do Colégio Gustavo Adolfo tem cinco dias úteis para retirar os portões que impedem o trânsito na via. A decisão da juíza Carmen Bargouthi atende a ação civil pública movida pelo MP contra a instituição e a administração municipal, que autorizou a interdição. Ambos pagarão multa de R$ 1 mil diários, caso descumpram a determinação. Cabe recurso.
O direito de concessão de uso por cinco anos do trecho de 59 metros da via, entre as ruas Miguel Tostes e Comandante Wagner, foi autorizado pela câmara de vereadores em novembro de 2011. O pedido da direção da escola passou por avaliação do Conselho Municipal de Trânsito, da Associação de Moradores do bairro, e dos pais e estudantes.
Um abaixo-assinado com mais de duas mil assinaturas foi entregue ao Executivo, reiterando a necessidade da concessão. O pedido, conforme a direção argumentou na época, é resultado de um estudo iniciado em 2009, que prevê a construção de um novo ginásio naquela rua. Os terrenos localizados em ambos os lados daquele trecho da via pertencem à escola. Não há residências.
Segundo o diretor da escola, Edson Wiethölter, a interdição é necessária para garantir segurança aos alunos que se precisam cruzar a rua para se deslocarem até uma quadra esportiva. O novo ginásio será construído ao lado. “O objetivo é dar tranquilidade aos alunos.”
Wiethölter afirma não ter sido avisado de forma oficial sobre a decisão da juíza. Prefere aguardar a notificação para se manifestar. Ele recebeu com tranquilidade a notícia. “Oficialmente não fomos avisados. Não posso afirmar se entraremos com recurso e prefiro não detalhar nada agora.”
Vizinhos foram contra
Apesar da autorização ter sido concedida em novembro de 2011, só em janeiro deste ano a rua foi interditada pela direção da escola. Após a instalação de um portão, que impediu o trânsito de pedestres, veículos e transporte público, moradores da rua e de outras vias próximas organizaram uma série de protestos em frente ao local.
Muitos criticavam o fato do abaixo-assinado ser composto pela assinatura de moradores de outros bairros. Ameaçaram derrubar os portões instalados nas esquinas com as ruas Miguel Tostes e Comandante Wagner. “Muro de Berlin”, “Vereadores traidores e omissos” e “Vergonha no São Cristóvão” eram algumas mensagens escritas em faixas coladas junto à escola.
Com a decisão do Judiciário, moradores vizinhos à escola comemoram. É o caso de Dilson Muller, que vive há 25 anos na rua Comandante Wagner, a poucos metros do portão. “Estamos contentes com a decisão, era uma vergonha. Não fomos consultados antes da aprovação do projeto de lei.” Ele reitera que só viu algo semelhante quando da construção do muro de Berlim, na Alemanha.
Outro vizinho, Osmar Prass, reitera que a relação da vizinhança com o colégio é de respeito. “A instituição sempre teve e terá nosso respeito. Mas a decisão foi equivocada.” Para ele, o Executivo municipal, na época, foi omisso no momento de vetar o projeto de lei aprovado pelos vereadores.
“Articulações políticas prevaleceram”
No texto da ação civil pública movida pelo MP, o promotor Neidemar Fachinetto chama de “lamentável” o projeto de lei aprovado pelo parlamento municipal, e sancionado pelo Executivo. Para ele, “as “articulações políticas” falaram mais alto que o interesse público”.
O promotor questiona o uso da área interditada. Segundo Fachinetto, a via pública vem sendo utilizada como estacionamento para os veículos de professores ou funcionários da instituição. Isso, conforme o texto da ação, revelaria desvio de finalidade do projeto de lei, que era a segurança dos estudantes.
“Esta tentativa de alterar a justificativa inicial beira o ridículo, pois permitir o tráfego dos veículos daqueles que lá laboram não é atitude que condiz com a referida intenção”, cita o promotor. Para Fachinetto, esse fato corrobora a tese de que os interesses de particulares – no caso um pequeno grupo formado pelos professores e funcionários do colégio – foram os únicos atendidos.
