Vale do Taquari – O Tribunal de Contas do Estado (TCE) investiga a prática de nepotismo envolvendo os poderes Executivo e Legislativo de Lajeado.
São averiguados funcionários em cargos de comissão (CC), estagiários e aqueles contratados por empresas terceirizadas que prestam serviços ao município. Administração municipal aguarda para hoje uma visita de auditores do TCE.
Todo o processo é tratado em sigilo, tanto pela equipe de Controle Interno da administração municipal como pelos auditores do tribunal. Funcionários do setor no Executivo admitem dificuldade em comprovar os graus de parentescos dos servidores.
O alto número de funcionários – mais de dois mil – e a ausência de detalhes pessoais no momento da contratação são empecilhos.Conforme informações, o prazo para a equipe do Controle Interno da administração esclarecer as dúvidas venceu ontem.
O secretário de Administração, Nelson Noll, não confirma. “Sei que a solicitação do tribunal chegou há pouco tempo, talvez na semana passada.” Segundo ele, o documento enviado pelo TCE contém dezenas de denúncias.
Noll afirma que a administração recebeu com tranquilidade as denúncias. Com auxílio da assessoria jurídica, todos os casos serão analisados de forma individual. “Acreditamos que a grande maioria não configura nepotismo. Mas, se confirmado, a exoneração é imediata”, garante.
Para ele, a legislação que proíbe a prática de nepotismo em cargos públicos é complexa. Cita, por exemplo, casos onde a esposa não se apropria do sobrenome do marido ou vice-versa. Ele admite a possibilidade de haver casos dentro do quadro de funcionários da prefeitura. “Pode ter havido, por descuido, alguma contratação indevida. Mas tudo isso será apurado e resolvido.”
O assessor jurídico, Edson Kober, confirma o vencimento do prazo concedido pelo tribunal para esclarecimentos. De acordo com o advogado, o Controle Interno solicitou mais tempo para averiguar os fatos. “O TCE ainda não respondeu essa solicitação.”
Kober não detalha o processo. Diz apenas que todas as possíveis irregularidades serão apuradas. Conforme assessoria do promotor Neidemar Fachinetto, nenhuma das denúncias sobre funcionários de Lajeado passou pela Promotoria de Justiça Cívil de Lajeado. Os casos foram encaminhados diretamente ao TCE.
Denúncias envolvem vice-prefeito
Uma das denúncias encaminhadas ao TCE envolve o vice-prefeito de Lajeado, Vilson Jacques. Segundo o quadro de funcionários da prefeitura, o irmão da esposa de Jacques está locado na Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer (Sejel).
Conforme consta em documento enviado pelo setor de pessoal, o cunhado do vice-prefeito atua como coordenador do Departamento de Esportes. A concunhada de Jacques estaria atuando como terceirizada na Secretaria de Saúde.
Outras informações envolvem secretários municipais, diretores de setor, assessores, chefes de gabinete, coordenadores de departamento e supervisores do Executivo.
Também foram citados servidores da câmara de vereadores, que exercem cargos de assessoria e direção parlamentar.
Casos em Marques de Souza
São poucos casos de prática de nepotismo na região em 2013. Na Comarca de Lajeado, que compreende – além da cidade sede – os municípios de Cruzeiro do Sul, Forquetinha, Marques de Souza, Progresso, Santa Clara do Sul e Sério, foram cinco apontamentos do Ministério Público (MP) e um do TCE.
Os casos ocorreram em Marques de Souza e Progresso. Na primeira cidade, foram dois apontamentos do MP que resultaram em uma exoneração. O pai de um vereador, que estava exercendo cargo dentro do Executivo, foi desligado do quadro de funcionários. O outro caso, envolvendo a cunhada de uma vereadora, não configurou nepotismo.
No mesmo município, o ex-assessor de imprensa da prefeitura foi desligado. Ele é sobrinho de uma funcionária da câmara de vereadores. O prefeito, Ricardo Kich, atendeu determinação do TCE ao exonerá-lo do cargo.
Ação civil pública em Progresso
Em Progresso, um servidor foi desligado por ser cônjuge de funcionária da câmara de vereadores. No entanto, o prefeito não atendeu algumas recomendações do MP envolvendo funcionários do Legislativo e do Executivo.
Para o promotor Fachinetto, a presença da sobrinha de um vereador e da cunhada de outro parlamentar no quadro de servidores da prefeitura configura prática de nepotismo.
A administração municipal discorda. O promotor fará nova avaliação, mas deverá decidir novamente pela prática de nepotismo. Para ele, os poderes Executivo e Legislativo de um mesmo município são órgãos que pertencem a uma mesma pessoa jurídica. Uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito e os dois servidores deverá ser ajuizada.
Pela súmula do Supremo Tribunal Federal (STF), a nomeação de cônjuge, companheiro, ou parente de até 3º grau para cargo de direção, chefia ou assessoramento nos poderes públicos, viola a Constituição Federal.
Desde 2008, foram registrados 20 apontamentos nas esferas públicas da Comarca de Lajeado.
