Lajeado – O uso das calçadas como extensão de estabelecimentos comerciais é vedada por lei. No entanto, alguns lojistas desrespeitam a norma e ocupam os espaços destinados aos pedestres para oferecer produtos e serviços.
A Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) promete intensificar a fiscalização e coibir essa prática. Na quinta-feira passada, integrantes do governo e da Câmara dos Dirigentes Logistas (CDL) se reuniram para discutir o assunto.
Conforme a secretária da Seplan, Marta Peixoto, por mais que seja uma decisão antipática, que possa trazer um ônus político, é necessário respeitar o código de posturas. Segundo ela, nos próximos dias, os comerciantes infratores serão chamados para conversar. “Tentaremos mudar isso com diálogo.”
Do contrário, afirma Marta, os empresários podem receber uma notificação e precisarão pagar multa. Caso haja reincidência, o estabelecimento pode ter o alvará de funcionamento cassado. “Acreditamos que não será necessário. Queremos solucionar isso antes da cobrança das multas.”
Pela lei, é vedado o uso da calçada para exposição de produtos, serviços, cadeiras, mesas ou propagandas. Bares e restaurantes podem avançar sobre o passeio após as 19h.
Seplan conta 15 estabelecimentos
om as notificações feitas nos anos anteriores e com fotografias dos estabelecimentos, os fiscais da administração municipal contabilizam cerca de 15 pontos comerciais no centro que usam as calçadas. “É uma minoria”, frisa o assessor jurídico do Executivo, Edson Kober.
Segundo ele, no governo anterior, houve uma tentativa semelhante, mas insuficiente para resolver. Kober considera possível reverter o descumprimento da norma a partir do diálogo.
Gerente de uma agropecuária na rua Bento Gonçalves, Elemar Both, foi um dos comerciantes que recebeu a notificação há dois anos. Depois disso, nenhum fiscal voltou no estabelecimento. Ele concorda em retirar os produtos da calçada.
Para o gerente de uma fruteira na rua João Batista de Mello, Airton Degasperi, concorda em retirar os produtos da calçada, mas condiciona: “se todos cumprirem e se a fiscalização for efetiva não tem problema.”
Degasperi alerta para os ambulantes. Segundo ele, ficar só no centro, exigindo o cumprimento dos lojistas e não acompanhar o comércio ilegal nos bairros prejudica o empresariado local.
Para o presidente do CDL, Ricardo Diedrich, é necessário cumprir a lei. “Temos reclamações de outros comerciantes sobre a venda nas calçadas.” A entidade apoia a iniciativa do governo. “Somos parceiros. Cada um tem de fazer sua parte.”
Sobre os ambulantes, diferencia os ilegais daqueles cadastrados e que contribuem com o município. Segundo Diedrich, pela falta de servidores, o setor de fiscalização não acompanha o comércio ilegal de maneira efetiva. Cita os fins de semana como maior problema. “Sem plantão, muitos vendedores aproveitam a brecha.”
Mudança no código de edificações
Outro aspecto relacionado ao uso das calçadas pode ter mudança. A administração municipal pretende reformular alguns itens do Código de Edificações, em especial nas normas para instalação de tapumes. Como falta uma especificação com relação ao tempo em que a estrutura pode ficar nas ruas, o governo quer estipular um prazo mínimo do uso das calçadas.
Pela norma, as placas de alumínio ou de folhas de compensado podem avançar 50 centímetros do meio-fio. Os chamados bretes, para passagem dos pedestres ocupam até 1,5 metro da via, local destinado ao estacionamento.Conforme Marta, empresários do ramo da construção civil, empreiteiras e entidades representativas do setor, serão chamadas para debater alterações no código.
