Lajeado – Dois empresários da construção civil são investigados por suposta fraude em três processos licitatórios para obras públicas, que custaram quase R$ 1,2 milhões aos cofres do município.
O Ministério Público (MP) denuncia também a participação de uma empresa de materiais de construção. Promotor solicita bloqueio de total dos bens, devolução do dinheiro e pagamento de multa. Justiça autoriza quebra de sigilo bancário e sequestro de veículos em nome dos réus.
Conforme consta na ação civil pública do MP, o empresário Renato Pretto; a filha, Samanta Pretto; e a empresa Preteira Materiais de Construção Ltda. – representada pelo sócio-gerente, Sidnei da Silva – são citados como responsáveis pelo ato de improbidade administrativa.
Há também uma ação criminal em andamento para investigar a possível falsificação dos documentos, resultado de um inquérito policial iniciado em 2012.
Um dos suspeitos, conforme o MP, teria falsificado as cartas fianças emitidas pelo Banco Pottencial S/A para garantir presença nas concorrências públicas. Os editais eram para obras de reforma no novo prédio da Secretaria de Educação, ampliação do posto de saúde do bairro Olarias, e na reforma e pintura da Escola Municipal Santo André. Todos os contratos foram firmados entre os anos de 2010 e 2011 e tiveram seis aditivos.
Abertura de Sindicância
A suposta fraude foi detectada no ano passado pela equipe de Controle Interno da administração municipal, após o término das obras e o pagamento integral dos serviços.
Conforme o atual assessor jurídico do município, Edson Kober, uma sindicância foi aberta para averiguar a possível participação de agentes públicos no delito.
Responsável pela ação civil, o promotor Neidemar Fachinetto, foi quem encaminhou para a 1ª Vara Cívil da Comarca de Lajeado o pedido liminar de bloqueio de bens. A juíza, Carmen Luíza Rosa Barghouti, acatou a solicitação.
Foi concedida a medida cautelar de restrição judicial, pelo sistema Renajud, de nove veículos. Cinco pertencentes a Renato, um de Samanta, e outros três de propriedade da empresa citada. Eles estão avaliados em R$ 233 mil.
Além disso, a juíza autorizou a quebra do sigilo fiscal dos réus junto a Receita Federal. De acordo com o mandado de intimação, com data de 23 de agosto, a medida tem como objetivo evitar a “possibilidade do esvaziamento patrimonial dos requeridos, o que frustraria eventual cumprimento da sentença.” Após a junção das informações fiscais, o processo passará a tramitar em “segredo de justiça.”
Detalhes da investigação
Conforme consta na ação civil pública, Renato e Samanta atuam juntos no ramo da construção civil na região, já tendo participado do quadro de sócios de diversas empresas do setor.
Para a Promotoria, a extinta Renato Pretto & Cia.Ltda. e a Preteira Materias de Construção Ltda. são “praticamente a mesma” empresa, conforme análise da alteração societária de ambas.
De acordo com relato do promotor, Samanta exercia o cargo de sócia-gerente da Preitera na época em que foram firmados os três contratos. Renato é citado como um “sócio fantasma” que, mesmo não pertencendo ao quadro societário, supostamente agia como um dirigente do empreendimento.
Todos os contratos, segundo o MP, teriam sido firmados por Samanta. Renato é citado como o responsável por apresentar ao município, na ocasião das contratações, as cartas de fiança emitidas pelo Banco Pottencial, que garantiriam a execução dos serviços prestados. Após o pagamento dos trabalhos, o Controle Interno da prefeitura verificou que os documentos apresentados pelo empresário eram falsos. A falsificação foi confirmada junto ao sistema de verificação de autenticidade do banco.
O documento cita ainda possíveis irregularidades e má qualidade das obras realizadas nas escolas e no posto de saúde. Para o promotor, além da corrupção administrativa, houve danos ao patrimônio público.
De acordo com o texto da ação, como as contratações foram consideradas “nulas”, houve enriquecimento ilícito dos envolvidos que implicaram em prejuízo superior a R$ 1,1 milhões aos cofres públicos.
Fachinetto demonstra preocupação com as possíveis penas a serem aplicadas. Para ele, só o ressarcimento do valor é insuficiente para “representar uma tutela efetiva e moralizadora perante à comunidade”.
Além da restituição de R$ 1,1 milhões corrigidos aos cofres públicos e do bloqueio de contas bancárias por meio do sistema Bacenjud, a promotoria civil solicita individualmente dos envolvidos: a suspensão dos direitos políticos por até 10 anos; pagamento de multa superior a três vezes o valor de R$ 1,1 milhões; e a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais por até 10 anos.
Empresário nega envolvimento
O empresário Renato Pretto estava em Curitiba quando atendeu à reportagem ontem. Ele afirma não ter recebido o Mandado de Intimação da juíza. Diz que a empresa citada no processo foi vendida em 2010 e que ele não teve participação nas negociações. “Não somos da empresa. Desde 2010 que ela não é nossa.”
Pretto critica a postura do jornal em divulgar o fato. Afirma que verificará com o advogado a intimação para depois falar sobre o assunto. Sobre a suposta falsificação de documento, diz que será provada sua inocência. “Não existe nada disso.” Samanta Pretto preferiu não se pronunciar sobre o fato. Ninguém atendeu o telefone registrado em nome da empresa Preteira.
