Vale do Taquari – Foram dez meses de investigação. No fim da tarde dessa terça-feira, o promotor de Justiça de Arroio do Meio, Paulo Estevam Araújo, anunciou o indiciamento por estelionato de Guilherme Pinheiro, 23 anos, ex-estagiário da Defensoria Pública daquele município, e de Emanuel Lazzari Pinto, proprietário da rede de farmácias Ideal. Os dois são suspeitos de fraudar orçamentos para compra superfaturada de medicamentos com recursos do estado.
Há indícios de que o crime também tenha ocorrido em ações movidas na comarca de Lajeado. Segundo Araújo, as provas documentais, que podem comprovar o envolvimento criminal da mesma rede de farmácias, serão entregues aos promotores lajeadenses.
Sobre o caso de Arroio do Meio, o promotor é enfático. “Não tenho dúvidas da participação deles no crime e estou convicto da condenação de ambos.” Araújo arquivou o processo contra a mulher do proprietário da farmácia, Carolina Taffarel da Silva. O nome dela aparece como proprietária de alguns estabelecimentos de Emanuel.
A denúncia foi entregue ontem ao Judiciário. Ambos foram indiciados por uma sequência de seis crimes de estelionato. Trinta testemunhas foram ouvidas. O MP sugere pena cumulativas com reclusão mínima de seis anos e máxima de 24 para os acusados. O julgamento poderá durar mais de um ano.
O caso veio à tona em novembro de 2012. Após perceber diferença no preço de um medicamento comprado pelo estado, um paciente procurou o MP. O valor do orçamento que ele havia repassado à Defensoria Pública havia sido alterado.
Mandados de busca e apreensão foram cumpridos na farmácia e nas casas do suspeitos. Nesse momento, de acordo com o promotor, o ex-estagiário teria confirmado, por escrito, as fraudes realizadas em seis processos.
Entre os itens apreendidos, computadores, documentos, carimbos do estabelecimento e o notebook do estagiário. O delegado responsável, João Alberto Selig, também atestou a participação de ambos no crime.
“Pelo menos R$ 20 mil foram superfaturados”
Os processos são abertos quando um paciente necessita de medicamentos de alto custo, e comprova falta de condições para pagar. Ele então ingressa na Defensoria Pública para mover uma ação contra o Estado. Com o ganho de causa, o pagamento da medicação é feito pelo governo. Conforme o promotor, o MP e a PC encontraram indícios de fraude em seis processos.
Nestes existiam só orçamentos de farmácias instaladas em Lajeado. Todas pertencentes a Emanuel Lazzari Pinto. O promotor cita como exemplo o remédio eritropoetina, utilizado no combate à anemia aguda. Orçado em R$ 4,7 mil na farmácia Panvel, o produto custou cerca de R$ 9,5 mil no estabelecimento de Pinto.
Só entre maio e novembro de 2012, a farmácia Ideal recebeu cerca de R$ 100 mil em vendas para a Secretaria Estadual de Saúde. “Deste total, pelo menos R$ 20 mil foram superfaturados.” Em novembro de 2012, existia suspeita de que o valor da fraude pudesse chegar a R$ 500 mil.
Para Araújo, o fato das compras ser direcionada para a farmácia Ideal já configura crime. Em situações, o valor da medicação comprada no estabelecimento de Pinto chegou a R$ 16 mil.
Segundo o MP, Guilherme Pinheiro e Emanuel Lazzari Pinto são amigos e trocavam telefonemas com frequência. Em alguns casos, o contato foi realizado por meio do próprio telefone da Defensoria Pública.
“O conteúdo dessas conversas também está documentado como prova.” O ex-estagiário, conforme investigação, recebia os orçamentos dos pacientes, e, após assinatura da defensora responsável, trocava as propostas por outras três superfaturadas entregues pelo proprietário da farmácia Ideal.
“O erro da defensora foi confiar no estagiário”
Para o MP e a Polícia Civil, as irregularidades eram cometidas sem o conhecimento da responsável pela Defensoria em Arroio do Meio, Kariny Rocha Garcia Masiero Faria.
Para ele, a troca de orçamentos ocorria só após a assinatura dela. Hoje, a defensora atua só às terças-feiras no município. Uma estagiária e um voluntário auxiliam nos serviços.
Araújo critica o atual sistema utilizado para cobrança de ações contra o estado. Ele sugerirá mudanças ao Centro de Apoio Operacional Criminal do MPE, solicitando averiguações mais criteriosas nesses processos. Segundo o promotor, a checagem de valores e da procedência dos produtos é mal feita.
O outro lado
O ex-estagiário Guilherme Pinheiro, 23, é formado em Direito pela Univates. Suspeito de estelionato, trabalhou na Defensoria Pública de Arroio do Meio entre dezembro de 2010 e novembro de 2012, quando foi desligado após o início das investigações. Diz que se manteve em silêncio para evitar criação de provas contra ele.
Ele ainda não teve acesso à denúncia e ao inquérito policial e reclama da atuação do MP. “O Judiciário conta com pessoas irresponsáveis, que fazem de tudo para aparecer, ao mesmo tempo em que se esquecem que estão lá para resolver problemas e não para criá-los”, desabafa.
Ele critica a forma como a investigação foi conduzida. Lembra que no início se falava em um desvio de R$ 500 mil, valor hoje fixado pelo MP em R$ 20 mil.
Pinheiro critica também do trabalho realizado pela polícia. Conforme o suspeito, o depoimento ocorreu sob coação. “O policial que fazia a oitiva foi capaz de dizer que em caso de eu não confessar, ele redigiria um documento no qual ele, com fé pública, afirmaria ter me visto confessando o crime quando da busca em minha casa, o que não é verdade.”
Sobre o suposto desvio de recursos, Pinheiro afirma ser impossível alterar o valor dos orçamentos após a assinatura da Defensora Pública. A reportagem contatou ainda o proprietário da Farmácia Ideal. Emanuel Lazzari Pinto preferiu não comentar o caso antes de ter acesso à denúncia e ao inquérito.
