Lei restringe o uso de escadas rolantes

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Lei restringe o uso de escadas rolantes

Menores de 10 anos serão proibidos de usar equipamento. Aval depende do prefeito

Lajeado – Projeto tramitava na câmara de vereadores desde junho e foi aprovado nessa terça-feira. Pela proposta do vereador Delmar Portz (PSDB), a medida se aplica mesmo para as crianças acompanhadas dos pais ou responsáveis.

A lei prevê a obrigatoriedade de avisos com ampla visualização nos estabelecimentos com escadas rolantes. No entorno e na base das estruturas, devem estar fixadas mensagens comunicando a proibição.

Lajeado tem duas escadas rolantes em uso, ambas no shopping. Uma terceira está projetada para o Centro Cultural da Univates, no próximo ano. Com a proibição, menores de 10 anos só poderão acessar o segundo piso do Shopping Lajeado pelos quatro elevadores ou escadas convencionais.

Membros da Secretaria de Planejamento serão responsáveis pela fiscalização dos locais a cada 15 dias. Pelo texto da nova lei, o descumprimento pode gerar multa ao estabelecimento responsável. O valor será estipulado pelo órgão fiscalizador.

O assessor jurídico, Edson Kober e o secretário de Governo, Auri Heisser, só falam sobre a proposta depois de analisá-la na íntegra. A estimativa da administração pública é avaliar o projeto a partir de hoje. O prazo para um possível veto sobre a decisão dos vereadores termina em 15 dias.

Usuários questionam efetividade

Vera Beneduzi, 55, aproveitava a tarde de ontem para passear no Shopping Lajeado com os netos João Vitor, 7, e Guilherme, 6. Ela critica a proposta aprovada pelos vereadores nessa terça-feira. Acredita ser necessário instruir as crianças sobre como utilizar as escadas rolantes com segurança.

Antes de utilizar o equipamento com os netos, ela confirma se estão na posição correta e reforça as instruções já fixadas na base e no topo das escadas. Segundo ela, aplicação da lei só no município compromete a efetividade da proposta. “Acidentes, infelizmente, acontecem, mas eles precisam utilizar. Lajeado é uma cidade grande com mentalidade pequena.”

A opinião é compartilhada por Vivian Herbele, 42. Segundo ela, as escadas são seguras para crianças, desde que acompanhadas e devidamente orientadas. Ela também tem o hábito de instruir a filha, Nathália, 5, sobre os riscos.

Boa iniciativa

Para o engenheiro Luciano Grando, presidente da Associação Brasileira de Engenheiros Mecânicos do Rio Grande do Sul (Abemec/RS), a iniciativa de Portz garante mais segurança para os usuários infantis. Crianças e pessoas com dificuldades motoras são os públicos mais expostos a riscos.

Grando acompanhou oito acidentes envolvendo jovens e escadas rolantes desde o início do ano em todo o estado. Segundo ele, os principais riscos são o esmagamento de membros do corpo ou prender partes da roupa nos equipamentos.

Votação apertada

Inexistem dados oficiais quanto a acidentes envolvendo escadas rolantes. Em junho, a morte de uma menina de 3 anos, em Canoas, ganhou visibilidade nacional. Na mesma semana, Portz propôs a restrição em Lajeado. A aprovação teve cinco votos contrários: Lorival Silveira (PP), Waldir Guisch (PP), Ildo Salvi (PT), Heitor Hoppe (PT) e Carlos Ranzi (PMDB).

A força mecânica, em alguns casos, supera os sistemas de segurança. O peso médio de uma escada rolante é de 5 toneladas. Mesmo com sensores, folgas nos degraus ou a inércia do maquinário podem causar lesões.

De acordo com Grando, esse tipo de problema é mais comum em unidades com mais de 20 anos de uso. O tempo de manutenção das estruturas depende do fabricante.

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