Lajeado – A administração municipal negocia com a direção da Uambla o fim do atual modelo de estacionamento rotativo, praticado há 17 anos. O mais provável é substituir os cobradores de rua por parquímetros.
O processo licitatório ocorre até dezembro. Direção da entidade admite a necessidade de mudanças. O novo sistema deve ser baseado nos existentes em Caxias do Sul e Porto Alegre.
Na Serra Gaúcha, a administração municipal recebe 25,7% do valor arrecadado. Em média, o retorno aos cofres públicos chega a R$ 100 mil por mês.
A empresa Rek Parking administra o serviço. As vagas estão sinalizadas por uma faixa azul, no centro, na qual o motorista paga R$ 2 por hora. Nos demais locais a marcação é verde, sendo a metade do valor. Ao todo, são oferecidos 2,7 mil espaços na cidade e necessários 144 parquímetros.
Conforme o diretor de operações da instituição, Ivan Costa, há poucas reclamações sobre o funcionamento dos aparelhos. O pagamento pode ser feito com moedas ou por meio de um cartão específico de estacionamento, comprado em diversos pontos comerciais de Caxias do Sul.
Ao pagar, o motorista recebe um bilhete que deve ser posto sobre o painel do veículo para que algum dos 46 monitores possam analisar. Cada funcionário carrega um tablet e notifica os condutores irregulares.
Quem ficar além do permitido deve pagar uma tarifa de R$ 12, no centro, e R$ 6, nas demais áreas. Para os que estiverem sem o bilhete, o valor é de R$ 20, e R$ 10, respectivamente. Os motoristas têm 24 horas para quitar a notificação, do contrário, receberá uma multa leve: três pontos na carteira e R$ 53,20.
De acordo com o secretário de Governo de Lajeado, Auri Heisser, o município tem condições de pagar todo o sistema do rotativo e arrecadar cerca de R$ 20 a R$ 30 mil por mês. Na cidade, a Uambla administra 800 vagas.
Para Heisser, o atual modelo é inviável e não resolve o problema da cidade: fazer os carros circularem para diversificar o número de vagas de estacionamento. “Além disso, não temos nenhum retorno financeiro.”
No entanto, destaca o secretário, a mudança deve ser bem estudada para não acarretar problemas. Sobre a Uambla, enfatiza que o município debate com a entidade todas as transições para que ninguém seja prejudicado.
Processo tramita na Justiça
Em maio do ano passado, a falta de licitação na concessão do estacionamento rotativo pago de Lajeado fez com que o Ministério Público (MP) movesse uma ação civil contra a administração municipal e a Uambla.
Na época, o promotor Carlos Augusto Fioriolli pediu a anulação do convênio por ausência de licitação. Apontou o acordo firmado há 17 anos entre município e a entidade como irregular e disse que não agiu antes para não causar desconforto à sociedade.
Fioriolli e a juíza responsável, Débora Barghouti, mudaram de funções e deixaram o processo. Assumiram o promotor Neidemar Fachinetto e a juíza Débora Gerhardt de Marque.
De acordo com Fachinetto, o processo judicial não impede que a administração municipal elabore um novo sistema de rotativo. Segundo ele, caso o Executivo se interesse em projetar um modelo diferente, a proposta deve ser apresentada ao MP para análise.
“É preciso trocar. Não dá mais para trabalhar no vermelho”
A direção da Uambla admite a necessidade de mudanças. Informações extraoficiais apontam que a entidade tem mais de R$ 100 mil em dívidas em decorrência do modelo. Em janeiro, foi aprovada a prorrogação por 12 meses do contrato entre Uambla e administração municipal.
O Departamento de Trânsito informa que a fiscalização aos maus pagadores está suspensa até a decisão judicial sobre a legalidade da concessão dos serviços.
O presidente Darci Pólis debate com o Executivo e Ministério Público (MP) um acordo. A entidade deve se reestruturar para participar de futuras licitações. Uma das propostas feitas ao município é implantar um sistema misto, no qual a Uambla continua cobrando em paralelo com os parquímetros.
Caso nenhuma alternativa seja adotada, a entidade pretende cobrar passivos da administração municipal para financiar honorários dos 40 operadores que atendem na cidade. “Para piorar nossa situação financeira, fomos assaltados mês passado. Levaram R$ 3,5 mil.”
Há uma semana, a Uambla iniciou uma pesquisa de satisfação na comunidade. Entre os quesitos, questionam sobre a qualidade do serviço oferecido e a opinião sobre parquímetros. A pesquisa ocorre por meio do site e deve ser feita na rua também.
