Lajeado – O custeio da construção da ala feminina do Presídio Regional terá a participação do estado. O secretário-chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, esteve ontem no município e confirmou a destinação de 80% dos R$ 600 mil orçados para desenvolver o projeto.
Inexiste data para início das obras. A administração municipal encaminhará, nos próximos dias, documento oficializando o convênio. Pestana estima a assinatura do convênio com o município em 45 dias.
Segundo ele, a proposta apresentada está de acordo com as demandas da região e deve amenizar a carência de vagas para mulheres. Destaca o envolvimento da comunidade com o desenvolvimento do projeto.
Os R$ 120 mil restantes serão pagos pela administração pública e comunidade carcerária. De acordo com o secretário de governo, Auri Heisser, serão avaliadas as possibilidades de convênio. A prioridade será para a que facilite a tramitação do processo. A formulação, segundo ele, será feita em até uma semana.
São estimados seis meses para conclusão da obra. Com 600 metros quadrados, a ala é projetada para ter até nove celas com possibilidade de ampliação. A capacidade é de até 60 mulheres, alojadas em treliches.
O projeto prevê salas para serviços de psiquiatria, educação para adultos e dois ambulatórios, um geral e um odontológico. Além deles, as detentas terão um setor de 28 metros para realização de trabalhos laborais e espaço para tomar sol.
Baixo custo
Segundo Pestana, o recurso requerido possibilitou maior participação do estado. Ele ficou abaixo do requerido por outras instituições prisionais. De acordo com secretário, o custo por vaga, corresponde a um terço do necessário para construir estruturas similares.
O valor anunciado pelo estado, de R$ 480 mil, supera as estimativas do presidente da comunidade carcerária, Miguel Feldens.
Ele esperava um repasse de até metade do valor para o projeto. A diferença de custo, segundo ele, é decorrente do “barateamento” da mão de obra.
A planta da ala feminina foi feita, de forma voluntária, por membros da comunidade carcerária e Alsepro. Para construção serão utilizados cerca de 12 detentos do regime fechado. Eles passaram por cursos de especialização e trabalharam no cercamento do presídio.
Para o juiz, Luís Antônio de Abreu Johnson, o sistema prisional brasileiro está entre os piores do mundo. De acordo com ele, a estrutura projetada para Lajeado será uma das melhores do estado para mulheres.
Johnson enfatizou o aumento da participação das mulheres em crimes. Segundo ele, o uso de mulheres nos crimes gera transtornos para os órgãos de segurança. “O Estado não estava preparado para essa demanda por vagas femininas.”
Não há vagas
Dos 11 municípios que formam a 8ª Delegacia Penitenciária Regional (DPR), cinco têm estrutura para receber mulheres. O problema, segundo o delegado Anderson Louzado, é a variação da demanda de vagas. Segundo ele, é impossível estabelecer um número de vagas ideal para a região.
Para Louzado, a criação de uma ala feminina em Lajeado permitirá a transferência das detentas com origens nos vales do Taquari e Rio pardo que estejam em outras regiões. De acordo com ele, as novas vagas não resolvem, mas melhora a situação carcerária da região.
O destino mais comum das mulheres presas da região são os presídios de Santa Cruz do Sul e Encantado. Ambos sofrem com a falta de vagas. Uma limitação legal impede que elas possam dividir a cela com homens e com infratores menores de idade.
