Vale do Taquari – Sessenta e cinco dias depois de firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado (MPE), a BRF S/A poderá ser multada por descumprir as exigências impostas.
O Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa) detectou presença de álcool etílico em uma carga de leite cru refrigerado, recebido pela empresa Elegê, de propriedade da multinacional.
Toda documentação foi encaminhada a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor nessa sexta-feira. De acordo com a assessoria de comunicação do órgão, cerca de 33,5 mil litros contaminados foram industrializados e colocados no mercado. A assessoria do Mapa em Brasília não confirma se o produto foi disposto para o consumo.
Segundo o superintendente do Mapa no Estado, Francisco Signor, a informação foi repassada ao MP antes de chegar ao conhecimento dele. Signor também não soube confirmar se o produto foi encaminhado para as prateleiras dos mercados. “Estranho eu não ser avisado. Foi precipitado avisar a promotoria. Isso me coloca numa situação constrangedora.” A empresa nega a venda de produtos adulterados.
Conforme o MP, o leite contaminado foi recebido no dia 5 de agosto pela unidade da Elegê em Teutônia. A empresa foi notificada para informar em quais produtos utilizou o leite, e o órgão fiscalizador já determinou o recolhimento cautelar dos lotes industrializados a partir do produto contaminado.
De acordo com o promotor responsável, Alcindo Luz Bastos da Silva Filho, foi concedido prazo de 10 dias para a empresa prestar informações e apresentar a defesa. Será avaliado se houve descumprimento do TAC assinado no dia 25 de junho, após ser detectada a presença de formaldeído em lotes da Batavo (marca pertencente a BRF) durante operação Leite Compen$ado. Se confirmado, a BRF S/A poderá ser multada em até R$ 3 milhões.
O promotor ressalta ser de responsabilidade das indústrias de laticínios analisar previamente o leite cru e, constatando a sua inconformidade, rejeitá-lo. “Vamos investigar onde houve falha nesse processo. O que sabemos é que o leite não foi rejeitado e pode ter ido ao mercado. Mas ainda não sabemos em quais produtos.”
Leite veio de fora do Vale
Mesmo sem dispor de muitas informações sobre o caso, o promotor alerta que um simples teste pode evitar este tipo de problema. “São testes simples que revelam a presença de produtos adulterados. Essa é a principal exigência do TAC.”
Ele confirma que a empresa não será interditada, e a produção segue. Sobre a origem do leite contaminado, garante ter sido entregue por um transportador de fora da região. “Nesse momento não posso afirmar a cidade. É do estado, mas não do Vale.”
Recorrência de investigações
A empresa Elegê foi adquirida em 2007 pela BRF S/A e já foi investigada por suposto cartel no preço do leite. O fato ocorreu entre 2003 e 2004. Naquela época, a Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça abriu processo contra a Elegê e diversas cooperativas do estado para apurar a existência de um suposto cartel no mercado de leite.
Segundo a denúncia, que foi encaminhada pela Polícia Federal, os preços do leite pasteurizado tipo C teriam sido previamente acertados. Em inquérito, a PF conseguiu gravar conversas entre produtores e empresas.
Em um dos diálogos, ficou combinado o preço de R$ 0,95 para o litro de leite. Na gravação, um representante da Elegê pergunta a integrantes de usinas e de fazendas se todos iriam cumprir o acordo para manter esse valor.
Em maio deste ano, outra intervenção na empresa. A BRF S/A foi uma das empresas de laticínios envolvidas na Operação Leite Compen$ado, realizada em maio pelo Ministério Público (MP) em conjunto com o Mapa.
Foram detectados dois lotes de leite UHT Batavo (marca pertencente a BRF) contaminados com formol, que foram comercializados em Curitiba, mas industrializados na unidade da empresa localizada em Teutônia.
Após a operação, a BRF foi a primeira a firmar um TAC com o MP. A empresa se comprometeu a manter calibragem periódica dos equipamentos utilizados para verificação da qualidade do leite cru, bem como atualizar o cadastro de fornecedores constantemente, o que inclui transportadores, produtores e postos de resfriamento.
Empresa nega venda
Nenhum diretor da Elegê foi encontrado para falar sobre o assunto. As questões foram encaminhadas para a assessoria de imprensa da BRF em São Paulo. A resposta foi por meio de uma nota oficial encaminhada à imprensa.
De acordo com a nota, a empresa, assim que informada pelo Mapa da possibilidade de desvio na matéria-prima, destinou o produto para desidratação, segregando a produção para que não fosse distribuída ao mercado de consumo. A BRF garante que nenhum consumidor teve acesso a qualquer produto com padrão de qualidade alterado.
Ainda segundo a nota oficial, a empresa imediatamente afastou do quadro de transportadores o fornecedor da matéria-prima supostamente contaminada.
Cronograma de problemas no setor leiteiro em 2013
– 08/05/2013 – Operação Leite Compen$ado é deflagrada pelo Ministério Público em conjunto com o Mapa, e com apoio da Brigada Militar e Polícia Civil. A investigação comprova utilização de formol e ureia para aumentar o volume de leite vendido pelos transportadores às fábricas. Foi possível apurar a presença de formol em lotes específicos das marcas Italac, Líder, Mumu e Latvida;
– 08/05/2013 – Na mesma data da operação, a empresa Latvida é interditada pelo Dipoa (Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Anima). Foram 188 inadequações apontadas, como condições de higiene e presença de insetos nas plantas da empresa;
– 10/06/2013 – Vigilância Sanitária do Estado concede o aval que possibilita o retorno das atividades na empresa Latvida. MP deu prazo de 20 dias para a empresa firmar um TAC;
– 20/08/2013 – Polícia Civil e Dipoa realizam vistoria durante a madrugada na empresa Latvida. A Dipoa interditou o depósito da fábrica por problemas de higiene. Já a PC recolheu cerca de mil embalagens que continham leite vencido. Segunda as suspeitas, a empresa reutilizava o produto para fabricar derivados de leite. A produção foi paralisada e os rótulos da Latvida cancelados.
