Colinas – O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decide hoje se mantém a cassação do prefeito Gilberto Keller (PMDB) e do vice, Marcelo Schroer, do mesmo partido. Eles foram condenados em primeiro grau no dia 7 de junho. O julgamento ocorre hoje, às 17h, em Porto Alegre.
Caso a decisão seja mantida, ambos serão afastados da administração municipal. No entanto, ressalta o advogado do prefeito, Fábio Gisch, pode-se contestar a determinação do colegiado. Desta forma, Keller e Schroer ficam no cargo até o julgamento da ação no próprio TRE.
Reprovada a apelação, assume o governo a presidente da câmara de vereadores, Marli Stiegemeier (PMDB). A defesa ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Eleitoral (STE). Se os embargadores federais mantiverem a cassação, o município terá uma nova eleição.
A ação foi encaminhada à Justiça pela Coligação Inovar Com União, em 5 de outubro de 2012. O prefeito e o vice foram cassados em primeira instância pela Justiça Eleitoral de Estrela em 17 de dezembro do ano passado.
No entanto, em março deste ano, TRE determinou o retorno do processo à comarca de Estrela. Testemunhas de defesa foram ouvidas, mas os gestores públicos foram condenados novamente.
O processo tem 13 apontamentos de irregularidades. A juíza de Estrela, Traudeli Iung, considerou dois itens para cassar o diploma. Porém não tornou o prefeito e o vice inelegíveis. O primeiro item referente a um vídeo institucional autorizado em período proibido, resultou em pagamento de multa de R$ 5.320.
Foi determinante para a cassação o fato do município receber R$ 148.986,06 para a construção de módulos sanitários, em 2011, e aplicar o valor apenas em junho de 2012, período que antecedia as eleições. O ato beneficiou 27 famílias e foi determinante para a decisão do pleito, segundo o Judiciário.
Mais processos
Além desse processo, Keller tem mais um processo eleitoral de cassação e um inquérito criminal:
– Processo de cassação de diploma: Ministério Público (MP) contra a Coligação Avançar e Continuar Renovando (PMDB, PT, PHS, PDT), Gilberto Antônio Keller, Marcelo Schroer, Cristiane Keller e Ana Cristina Kohler.
Situação: prefeito, vice-prefeito e primeira-dama condenados em 1º Grau por abuso de poder, captação ilícita de sufrágio (corrupção) e prática de condutas vedadas no dia 18 de junho deste ano. Desde o dia 20 de agosto está concluso no TRE. A qualquer momento poderá ser marcada a data do julgamento.
– Inquérito criminal: o MP de Estrela iniciou em maio de 2012 uma investigação denominada Colapsus que foi deflagrada no dia 10 de dezembro pela Procuradoria de Prefeitos, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do Tribunal de Contas do Estado.
Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão no Posto de Saúde, na casa do Prefeito Gilberto Keller, na residência da servidora e na prefeitura. Na ocasião foram presas em flagrantes a primeira dama (então Secretária da Saúde) Cristiane Keller e a assistente (hoje vereadora) Ana Cristina Kohler. As duas estão em liberdade provisória.
A servidora do Posto de Saúde, Marisa Scherer, também foi afastada por determinação judicial. O Inquérito Criminal ainda tramita em sigilo na Procuradoria de Prefeitos e no MP. A investigação deverá resultar em diversos processos: entre eles de Improbidade Administrativa e Criminal.
A Procuradoria de Prefeitos denunciou, no dia 17 de junho deste anos, perante à 4ª Câmara Criminal do TJ, o prefeito de Colinas, a Secretária de Saúde Cristiane Keller (primeira-dama) e duas outras servidoras públicas pelos crimes de formação de quadrilha, concussão e corrupção passiva.
