Lajeado – Uma reunião entre motofretistas e representantes da Secretaria de Trânsito e Segurança Pública está marcada para as 14h do dia 5 de setembro. Nela os agentes verificarão a regulamentação dos prestadores de serviço e orientarão quanto à mudanças na legislação.
Antes do evento, um fiscal de trânsito fará um curso de atualização sobre as exigências legais para a prática. Ele auxiliará autônomos e empresários do setor à se adequar às normas. O responsável pelo Departamento de Trânsito, Euclides Rodrigues, estima cerca de 90 pessoas atuando como motofretistas na cidade, nem todos estariam legalizados.
Para ele, o aumento da demanda pelo serviço exige uma fiscalização maior sobre o setor e mais atenção doss profissionais. A motocicleta precisa estar identificada e ter itens especiais, dependendo do produto transportado. Para carregar galões de água ou botijões de gás é preciso uma estrutura auxiliar.
Segundo Rodrigues, o trabalho servirá para aproximar o departamento dos trabalhadores do setor. O baixo custo das taxas para legalização dos documentos necessários aos motofretistas autônomos é indicado como um facilitador.
Motociclistas registrados em empresas licenciadas ou com posse de alvará próprio estão habilitados a desenvolver a profissão. Neste caso, eles podem se enquadrar em duas categorias: microempreendedor ou autônomo. O custo anual para liberar o documento é de R$ 152,27.
A inexistência de uma associação local do setor dificulta um levantamento preciso de quantas motos legalizadas existem no município. Segundo o Sindimoto-RS, representante estadual do setor, a categoria está em fase de adaptação às normas estipuladas com a regulamentação profissional. A entidade carece de dados sobre a atuação de motoboys na região.
Medida positiva
O empresário Valdir Viana administra uma empresa de motofrete há nove anos. Indica como positiva a iniciativa de se reunir para discutir sobre a prática profissional no município.
Segundo ele, a atuação de profissionais de forma irregular prejudica o setor. Com a concorrência desleal, os valores praticados nem sempre trazem lucros para as empresas. De acordo com Viana, as adaptações necessárias para os 12 motociclistas da empresa correspondem a 30% dos custos desde janeiro.
Entre as principais demandas dos profissionais do município indica a necessidade de maior fiscalização nos equipamentos de segurança.
Passível de multa
Praticar a atividade de motoboy de forma ilegal pode incorrer em multa, retenção e apreensão do veículo. No Código de Trânsito, pelo menos, dois artigos tratam desse tipo de infração. Em um deles o ato é considerado transgressão média e gera multa de R$ 85,12.
Outra é específica sobre condução de motocicletas, na qual o transporte remunerado irregular de mercadorias é considerado infração grave e multa de R$ 127,69.
