Lajeado – A instalação de novas placas no trecho urbano da ERS-130 segue impossibilitada por falta de convênio entre Executivo e Empresa Gaúcha de Rodagens (EGR). A assinatura poderia ocorrer hoje, mas o projeto de lei segue sob análise na câmara de vereadores, mais de 30 dias depois de ser encaminhado ao Legislativo pelo prefeito.
Na última sessão dessa terça-feira, mesmo com a maioria dos votos favoráveis, a proposta não foi aprovada. Uma indecisão sobre questões jurídicas e a ausência do vereador Ernani Teixeira no momento da votação dos projetos fizeram com que o projeto voltasse para nova análise dos parlamentares.
Cinco vereadores foram contrários ao projeto, que prevê a destinação de mão de obra do município para instalar as placas de sinalização no trecho de 3,7 quilômetros da rodovia. Todo o material foi custeado pela estatal. Delmar Portz, Círio Schneider, Lorival Silveira, Antônio Scheffer e Carlos Ranzi votaram pela derrubada da proposta.
Os demais parlamentares votaram à favor do convênio. O placar de 9 a 5 gerou controvérsias. Para o assessor jurídico, Flávio Ferri, é necessário dois terços dos votos para aprovação da matéria. Vereadores favoráveis à proposta discordam e garantem que o projeto pode ser aprovado por maioria simples. A decisão cabe agora à Comissão de Justiça e Redação.
Toda a confusão poderia ser evitada se o vereador Ernani Teixeira tivesse participado da votação. Favorável ao projeto, ele estava ausente no início da ordem do dia e não acompanhou a apreciação da proposta. “Eu estava analisando quatro projetos que tiveram acordo de liderança e iriam à votação. Por isso me atrasei um pouco.”
Se votasse a favor, o projeto de lei seria aprovado tanto por maioria simples como também pelos dois terços dos votos. Presidente da comissão que agora analisa outra vez a proposta, Teixeira não concorda com a posição do assessor jurídico da câmara. “Está muito claro que se trata de um convênio, e não concessão de serviço. Sendo assim, aprova-se mediante maioria simples.”
“Vereador precisa estar presente”
Para o advogado Fábio Gisch, que atua em outros Legislativos da região, a ausência de Teixeira durante a votação do projeto é inconstitucional. “Pela legislação nacional, o vereador precisa participar da ordem do dia. Caso esteja impossibilitado, o suplente precisa estar presente.”
Segundo Gisch, os parlamentares podem se ausentar só nos momentos de discussão e quando alguém estiver falando na tribuna. Diz que é comum vereadores da região faltarem às votações em alguns projetos. Ele defende desconto na folha de pagamento para esses casos.
Problema na rodovia persiste
Com um trecho urbano de quase quatro quilômetros, o trecho urbano da rodovia é um dos piores da região. Falta de iluminação, buracos, desníveis e imprudência de motoristas são os principais problemas na extensão da ERS-130 em Lajeado. A precariedade da sinalização é outra reclamação recorrente de motoristas.
A proposta prevê instalação de placas de sinalização indicando bairros, acessos, logradouros e prédios públicos, cidades vizinhas, entre outras informações. A EGR não divulgou o número de placas e o valor investido. Ao município, caberá apenas a instalação do material.
Vereadores contrários a proposta criticam o convênio. Sustentam ser de responsabilidade só da EGR a sinalização do trecho, e discordam da utilização de mão de obra do município para instalar as placas.
Convênios semelhantes foram firmados entre a administração de Lajeado e estatais do governo do estado. Um exemplo é foi a instalação de quebra molas e a construção do acostamento em trechos da ERS-413.
