Lajeado – A internação compulsória foi o tema central da reunião do Fórum de Combate à Drogadição. Integrantes do sistema de saúde, Ministério Público (MP) e órgãos de segurança debateram propostas para reduzir o número de pedidos de intervenção do Judiciário.
O encontro ocorreu nessa sexta-feira, na sala de eventos da prefeitura. Para o defensor público da 1ª Vara Criminal, Fabrício Azevedo de Souza, a eficiência terapêutica do modelo prestado para os dependentes químicos é pífia.
Diante da falência do sistema atual, há uma sobrecarga de pedidos para internação judicial. “Pela escassez de verba estamos pulando etapas.”
Por lei, há três tipos de internação: a voluntária, involuntária e compulsória. De acordo com o juiz Luís Antônio de Abreu Johnson, uma outra modalidade surgiu – o pedido de prisão preventiva. “Estamos voltando à década de 70, quando criminalizávamos (sic) o usuário.”
De acordo com o magistrado, no fim de semana, chegaram três pedidos para a Justiça. “Neguei todos.” Segundo Johnson, esse é um reflexo do desespero pelo qual as famílias passam. Narra situações em que pais são agredidos e ameaçados com facas e revólveres por usuários. “São fatos dramáticos e corriqueiros.”
Para ele, a pouca resolutividade se explica pelo fato de a internação não ser o tratamento. “Por isso é ineficaz.”
No Centro de Atenção Psicossocial (Caps) de Lajeado, 300 dependentes recebem tratamento. Conforme a instituição, 38 foram internados devido a pedidos judiciais. Entre as proposições apresentadas na reunião estão adequações nos leitos oferecidos para evitar fugas e realizar os pedidos de internação compulsória só em casos extremos.
Combate ao tráfico
Para o juiz Johnson, punir o usuário é ineficaz. “Temos que combater os mercadores da desgraça.” A sensação de poder dos traficantes seduz os mais jovens. Pela experiência da rede de atendimento e de repressão, viciados ingressam no comércio de drogas.
A participação das instituições públicas, setores de saúde e ONGs, no acompanhamento de drogados e na definição de estratégias para o tratamento é elogiada pelo juiz. Considera que apesar das dificuldades, poucas cidades no estado têm uma estrutura com tantas pessoas envolvidas.
O serviço não é bom, diz promotor
Apesar do município ser privilegiado pela união entre MP, Justiça, Executivo, ONGs, o promotor Sérgio Diefenbach, considera que o Hospital Bruno Born (HBB) não está preparado para tratar dependentes químicos.
Cita casos em que viciados procuraram a rede de saúde, em busca da internação voluntária, mas não conseguiram devido à lista de espera. “O serviço não é bom.”
Constata que após seis anos de formação do Fórum, problemas de comunicação entre os entes dificultam o andamento dos trabalhos. Esse cenário provoca o aumento nos pedidos de internação judicial, opina.
No HBB, estão cadastrados dez leitos. Em todo o Vale, são 70. Conforme a coordenadora de Saúde Mental da 16ª Coordenadoria Regional de Saúde, Ariane Jacques Arenhart, a recomendação é de uma vaga para cada 15 mil habitantes.
Na região, o número é superior. Os leitos estão divididos em um universo de cinco mil pessoas. Para ela, a falta de vagas se explica pelo fato de o primeiro tratamento ser a internação.
Para as próximas semanas, afirma o chefe do Comando Regional de Policiamento Ostensivo, coronel Antônio Scussel, serão marcados treinamentos para 120 policiais, professores e agentes comunitários de saúde para o trabalho de abordagem e encaminhamento de usuários de drogas. A ideia é qualificar 30% dos profissionais da área.
“Virou uma folga para a família”
O pedido judicial de internação, conforme o defensor público Souza, se tornou um descanso para pais e mães com filhos dependentes químicos. Segundo ele, nos últimos 20 anos, aumentou em 15% o número de pessoas doentes devido ao uso de drogas.
Diante desse cenário, acentuado pelo alto índice de consumo de álcool (pesquisa da Organização Mundial da Saúde aponta que 60% dos estudantes do Ensino Médio já beberam), as drogas ilícitas chegam cada vez mais cedo na vida de crianças e adolescentes. Para ele, é preciso fortalecer ações de prevenção e contratar mais serviços em clínicas especializadas.
