Taquari – A juíza Andréa Caselgrandi Silla cassou, nessa quinta-feira, o diploma do prefeito Emanuel Hassen de Jesus (PT), do vice, André Luís Brito (PT) e da vereadora Andréia Portz Nunes (PDT).
A sentença se baseou em escutas telefônicas que comprovaram crimes de compra de votos e uso indevido da máquina pública durante as eleições de 2012. O ex-prefeito, Ivo dos Santos Lautert (PDT), também foi condenado.
As investigações foram conduzidas pelo Ministério Público Eleitoral (MP) da comarca. O inquérito civil, com a lista das gravações telefônicas de Andréia, foi denunciado ao Tribunal de Justiça Eleitoral em 18 de dezembro do ano passado.
Durante a campanha, Andréia, então secretária da Saúde, se afastou formalmente para disputar as eleições. Pela sentença, ela continuou entregando medicamentos e fazendo a triagem dos pedidos a fim de favorecer seus correligionários e eleitores.
Nas gravações, descobriu-se que prestadores de serviços do município foram pressionados a patrocinar a campanha da coligação, sendo o dinheiro injetado em um caixa dois.
Tais valores não foram declarados nas prestações de contas. Constatou-se ainda a captação ilícita de sufrágio por meio de entrega de cargas de terra a eleitores em troca de votos.
De acordo com o documento, gastos com combustível para a campanha da chapa majoritária superaram a cifra de R$ 17 mil. Com a pequena extensão territorial do município, evidencia, pela sentença, a distribuição de vales aos eleitores.
“Fica claro que não apenas a carreata foi promovida mediante a entrega de vales-combustível, mas também houve tal prática no dia das eleições.”
Ficou provado, segundo o processo, que o município transformou-se em um verdadeiro balcão de negócios. O voto foi negociado de todas as formas.
O pleito de Taquari não se desenvolveu de forma legítima e normal, ao contrário, os fatos provocados ao longo desta ação revelam que o processo eleitoral deu-se de forma ilegítima e anormal, reforça a juíza.
Durante o processo, os representantes de Jesus e Brito alegaram que as investigações e provas obtidas, foram ilícitas. A juíza reprovou tal pedido e garantiu que a interceptação das comunicações telefônicas foi autorizada e direcionadas apenas à Andréia.
Gestores recorrem
O prefeito não se manifesta. O advogado que cuida do caso, Carlos de Moraes, acredita na reversão junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Segundo ele, o chefe do Executivo em nenhum momento é citado nas gravações. Considera que não houve apresentação de provas suficientes para cassação de Jesus. “A vereadora trabalha em causa própria. Por ser mulher do vice-prefeito, relacionaram as coisas.”
Citado nas gravações, o vice-prefeito diz estar tranquilo. “Não cometemos nenhuma ilicitude.”
Em uma das gravações, é citado conversando com a candidata a vereadora, que é sua mulher.
Eles falam sobre o uso de R$ 900. Segundo André, isso foi no dia de uma carreata. De acordo com ele, a quantia está informada na prestação de contas de Andréia e consta nos autos da defesa.
Sentenças
André Luís Barcellos Brito – cassação de diploma e pagamento de multa de 30 mil UFIRs (R$ 72 mil) e inelegibilidade por oito anos.
Emanuel Hassen de Jesus – cassação de diploma e pagamento de multa de 30 mil UFIRs (R$ 72 mil) e inelegibilidade por oito anos.
Ivo dos Santos Lautert – condenado ao pagamento de multa de 30 mil UFIRs (R$ 72 mil) e inelegibilidade por oito anos.
Andréia Portz Nunes – cassação de diploma e pagamento de multa de 30 mil UFIRs (R$ 72 mil) e inelegibilidade por oito anos.
Mais – Os votos obtidos pela chapa majoritária na campanha, bem como por Andréia, foram considerados nulos. No caso da vereadora, a decisão foi imediata, com consequente expedição de ofício à Câmara de Vereadores de Taquari para que providencie o cumprimento do decidido.
Trechos das escutas
Dia 28 de setembro de 2012
10h15min:
Andréia – então tá, até o dia 7, só assim, tenta fazer um pouco de boca de urna. Se caso eu não conversar com vocês, no dia lá e quiser participar da carreata, botar carro, a gente ajuda na gasolina, tá.
Elsa – até é sobre isso que eu quero falar contigo. A minha irmã quer votar o carro dela na passeata.
Andréia – aham, isso, lá na frente do União, vai pra frente do União ali, daí eu vou dar 20 pila de gasolina daí. Pode ser?
Elsa – pode, aham.
Dia 7 de outubro de 2012
7h34min – Andréia liga para Lei e pede que ela faça boca de urna no Coqueiros, pois não tem ninguém ali.
8h15min – Tati liga para Andréia e pergunta onde ela quer que ela fique. Andréia pede para ela ficar pelo centro, pois não tem ninguém neste bairro. Andréia diz que paga 20 pila.
8h34min – Laura liga para Andréia e diz – quatro votos por 50 pra ti – dão até o número do título, e Andréia diz – a não, então tá bom, pode ser, pode ser.
9h08min – Ana Cláudia liga para Andréia e diz – o Andréia, pegaram nós aqui na pra, a denúncia do Aldo, vereador de vocês, e agora, o que é que eu faço? Eu não sei se assumo no lugar da Jéssica, porque depois ela não vai poder fazer concurso -. Andréia manda assumr no lugar da Jéssica e diz que vai mandar alguém ir onde ela está.
9h09min – Andréia telefona para Fafá e pede para ela ir correndo na Praça Dom Pedro, pois pegaram uma das gurias dela, a Ana Cláudia.
9h24min – Laura liga para Andréia e diz que pegaram a Macau fazendo boca de urna para ela.
9h24min – André (candidato a vice-prefeito) liga para Andréia e pergunta se ela instruiu o pessoal que foi pego fazendo boca de urna a dizer que estavam ali por livre e espontânea vontade.
9h39min
Rosália: o Andréia, eu tenho 16 votos pra ti, só que eu preciso que tu me dê uma luz.
Andréia: … o que que é que tu precisa?
Rosália: eu preciso saber se tu tá pagando alguma coisa, como é que é que faz isso daí?
Andréia: tá, mas é garantido aonde?
Rosália: é garantido, é aqui da vila. Aí tem que buscar ali na Vila do Toco, vim votar e levar embora. Eu fiquei de dar uma resposta até meio dia, né
Andreia: eles não estipularam valor?
Rosália: é tipo, trinta pila assim eu falei
Andréia: cada um?
Rosália: aham, cada um
Andréia: não, se for a vinte tu pode fechar
Rosália: tá, tá bom então
11h05min
Aninha: eu tenho 100 pila na minha carteira. Posso dar pra 4?
Andréia: pode dar, pode dar, fecha aí. Até, depois eu te dou.
