Encantado – O Ministério Público (MP), por meio do promotor André Prediger, denunciou à Justiça o ex-presidente da câmara municipal e atual vereador, Cláudio Roberto da Silva, o ex-parlamentar, Everaldo Delazeri e o ex-assessor de imprensa do Legislativo, Sandro Barreto.
Eles são suspeitos de desviar verbas públicas em 2010. O inquérito policial foi entregue há duas semanas. Os três foram acionados pelo MP por improbidade administrativa em 2012.
Conforme consta na investigação, no dia 28 de dezembro de 2010, uma empresa metalúrgica instalada na cidade foi procurada por Barreto, que teria solicitado uma nota antecipada no valor de R$ 6,7 mil. Na descrição dos serviços, a realização de reparos no telhado, nas claraboias e nos mastros das bandeiras na sede do legislativo.
Os serviços contratados deveriam ser feitos depois. O empenho da nota, segundo o MP, foi autorizado por Silva. As obras nunca foram realizados pela empresa contratada. Em janeiro de 2011, o proprietário da metalúrgica, Osmari Fátima Capitani, procurou a câmara para se informar quando deveria realizar o serviço e receber o pagamento.
Na ocasião, o empresário foi informado que a nota havia sido paga e que a própria assinatura havia sido falsificada. O MP então foi acionado.
De acordo com o delegado responsável, João Merten Peixoto, Barreto devia cerca de R$ 2,5 mil ao irmão de Delazeri. A dívida era resultado de uma compra realizada no açougue do familiar. Foi nesse mesmo estabelecimento que o cheque no valor de R$ 6,7 mil da Câmara, assinado por Delazeri e Silva, foi descontado.
Segundo Peixoto, Delazeri admitiu ter descontado o cheque no açougue após recebê-lo de Barreto. “Ele diz ter devolvido os R$ 4,2 mil restantes para Barreto. Mas como ele mesmo assinou o cheque, deveria saber que se tratava de desvio de recurso público.” O ex-assessor de imprensa teria negado a participação.
Para o delegado, o ex-presidente e atual vereador foi omisso diante dos fatos. “Ele tinha o domínio do fato, e nada fez para impedir o crime”, salienta Peixoto. O caso será averiguado pela Justiça. Os denunciados agora terão direito de defesa prévia. Caso condenados, podem pegar de dois a 12 anos de prisão e ficam inelegíveis por oito anos.
Processo de improbidade na Justiça
Em 2012, os três foram acionados pelo MP por improbidade administrativa. A promotora Karina Mariotti solicita a devolução de R$ 56,7 mil aos cofres públicos, além da perda das funções públicas dos envolvidos. Ao vereador Cláudio Roberto da Silva, por oito anos. Para Everaldo Delazeri e o assessor Sandro Barreto, dez anos.
O MP solicitou que os suspeitos sejam proibidos de acordar contratos com o Poder Público pelo mesmo período indicado para cada envolvido. A Promotoria, por meio de liminar, também pediu a indisponibilidade de bens dos requeridos no valor suficiente a devolução do suposto valor incorporado ao patrimônio de forma ilícita. O caso está em julgamento.
“Estão fazendo um carnaval na imprensa”
Ocupando uma das atuais 11 cadeiras do Legislativo, Cláudio Roberto da Silva foi eleito no último pleito com 608 votos. Ele condena as sucessivas investigações do MP.
“A imprensa está fazendo um carnaval. O processo é prematuro, sequer tive acesso aos laudos.” Silva pretende processar, inclusive, o jornal A Hora por danos morais. “Só falarei em juízo. Como posso me manifestar sem saber os termos da denúncia”, questiona.
O vereador e ex-presidente do Legislativo já enfrentou, pelo menos por duas vezes, investigações do MP. A última delas teve início em abril de 2009, com a abertura de um inquérito civil para averiguar possíveis irregularidades na prestação de contas da Associação de Assistência Social de Encantado (AASE), responsável pelo Projeto Metamorfose. Os erros foram apontados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O vereador era suspeito de ter sido beneficiado com recursos públicos. Informações davam conta de que ele utilizava um cartão bancário da ONG para pagar contas privadas.
Foram quase 18 meses de investigação com mais de 50 pessoas ouvidas, entre administradores públicos, secretários municipais, ex-funcionários do projeto, vereadores e fontes extraoficiais.
Documentos, extratos, balancetes, notas fiscais e livros também foram analisados. No fim, o inquérito foi apresentado com 12 volumes e mais de 2,3 mil páginas. O resultado, de acordo com o promotor responsável, André Prediger, comprovou somente que a AASE se equivocou na prestação de contas.
Repercussão estadual
Em fevereiro do mesmo ano, uma reportagem envolvendo o vereador virou inquérito. Na matéria, realizada pelo repórter da RBS TV, Giovani Grizzoti, Silva aparece na praia de Albatroz, litoral norte gaúcho, no mesmo momento em que supostamente deveria estar participando de um curso, custeado por diárias, em Porto Alegre, realizado entre os dias 21 e 23 de janeiro.
A reportagem obteve um documento comprovando que Silva havia retirado um cheque junto à administração municipal para custear as diárias no valor de R$ 1,3 mil. Num primeiro momento, o vereador confirmou ter participado das aulas. Mas, após a veiculação da matéria, ele negou.
O processo foi instaurado em fevereiro daquele ano pelo promotor Reginaldo Freitas. Foi arquivado três meses depois pelo promotor André Prediger, que substituiu Freitas. Segundo Prediger, a investigação comprovou que nenhum cheque foi retirado pelo vereador. Hoje, Silva move uma ação indenizatória por calúnia, difamação e danos morais contra a RBS TV.
