Vale do Taquari – Municípios ignoram a legislação e usam as retroescavadeiras entregues pelo governo federal sem emplacamento. A burocracia imposta por resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) dificulta o licenciamento.
Pela norma as empresas precisam estipular nas notas fiscais: modelo, número de chassi, motor e código do Renavan. A regra vale para veículos fabricados a partir do dia 1º de junho. Dados indisponíveis nos itens comprados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).
Para as máquinas fabricadas antes desse período podem ser registradas sem a necessidade do pré-cadastro. O sistema do Detran ainda não está adaptado para receber essas informações.
As retroescavadeiras repassadas a 31 cidades da região estão nessa situação. Em alguns municípios, como em Bom Retiro do Sul, Coqueiro Baixo, Muçum, Relvado e outros, elas trafegam nas vias vicinais entre as propriedades.
Por se tratar de uma nova norma, a Brigada Militar (BM) aguarda a adaptação do Detran para exigir o cumprimento da determinação nas abordagens. Conforme o chefe do Comando Regional de Policiamento Ostensivo (CRPO), coronel Antônio Scussel, devido a isso, a fiscalização tem sido flexível quando são flagradas transitando em áreas rurais.
Caso alguma se envolva em algum acidente, o condutor será responsabilizado. A infração é considerada gravíssima, sob pena de multa, apreensão e remoção do veículo. Em estradas estaduais e federais, vale a mesma regra. O operador precisa ter carteira de habilitação na categoria C, ter o emplacamento no Detran e usar os itens de segurança.
Parada há quase um mês
Entregues em cerimônia durante a Festa da Uva, em Caxias do Sul, no início deste mês, alguns implementos nem saíram da garagem. Como em Estrela. A segunda maior cidade da região, tem no setor agrícola mais de 30% do orçamento.
A Secretaria de Agricultura mantém a retroescavadeira em um galpão próximo do campo do Esporte Clube Estrela. O secretário, José Adão Braun, ressalta a dificuldade em atender os pedidos dos produtores.
Segundo ele, dispõe de duas máquinas para atender uma área com mais de 300 quilômetros de estradas vicinais. São 36 milhões de litros de leite que saem das propriedades. Para Braun, o município precisa deixar os acessos às propriedades em condições. “É difícil ter um equipamento novo e não poder usar.”
Para conseguir dar conta das solicitações foi necessário contratar uma empresa para os serviços. Hoje, há 15 pedidos de terraplenagem cadastrados. Desde o início do ano, afirma o secretário, cerca de 20 hectares foram feitos pelo programa de máquinas subsidiadas, em que o agricultor paga metade da hora/máquina.
Em Vespasiano Corrêa, a administração municipal tem mantido a retroescavadeira parada. Segundo o vice-prefeito Plínio Portaluppi, caso aumente a procura por serviços, a máquina será usada. “Faremos a revisão e, na próxima semana, vai para o trecho.” Conta que também não consegue emplacar veículos antigos. Alguns implementos em uso são da década de 70.
Fetag pressiona governo
A Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag) quer mudanças no Código de Trânsito. A instituição defende o acréscimo de um capítulo na lei para ter uma regulamentação apropriada aos agricultores. Para o presidente, Elton Weber, é incabível tratar o maquinário agrícola como se fosse um automóvel.
Município contemplados
Anta Gorda, Arroio do Meio, Bom Retiro do Sul, Canudos do Vale, Capitão, Colinas, Coqueiro Baixo, Doutor Ricardo, Encantado, Estrela, Fazenda Vilanova, Forquetinha, Ilópolis, Imigrante, Marques de Souza, Muçum, Nova Bréscia, Paverama, Poço das Antas, Pouso Novo, Putinga, Relvado, Roca Sales, Santa Clara do Sul, Sério, Tabaí, Taquari, Teutônia, Travesseiro, Vespasiano Corrêa e Westfália.
Exigências
– Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRVL);
– Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT);
– Apresentação de itens de segurança como extintor de incêndio, luz de freio, farol alto e baixo, pisca-pisca, porte obrigatório do documento e carteira de habilitação categoria C;
– Quem descumprir a lei pode ser multado (R$ 191,41), perder sete pontos na carteira de habilitação e ter o equipamento recolhido.
